AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Os contratos sem fidelização afinal ficaram “demasiado caros” e com “custos de instalação inflacionados”, diz a DECO, acrescentando que estes são o resultado da “interpretação muito própria que as operadoras fazem da nova Lei das Comunicações Electrónicas”. “Uma lei que foi alterada para defender condições claras e transparentes, positivas para o consumidor, está a ser usada pelas operadoras para o prejudicar ainda mais”, salienta a associação de defesa do consumidor.
A DECO foi verificar como as operadoras se ajustaram às novas regras e verificou que os contratos sem fidelização custam o dobro face à opção que impõe 24 meses, os custos de instalação aumentaram na maioria das operadoras (de um máximo de 300 euros para um máximo de 410 euros na Vodafone) e as vantagens para os clientes parecem estar a ser sobrevalorizadas (num pacote com mensalidade de cerca de 43 euros, há operadores a valorizar as ofertas em mais de 850 euros, incluindo centenas de euros em ofertas de canais e packs de conteúdos que fazem parte das características do pacote em si, como é o caso da NOS).
Além do maior destaque dado às ofertas com fidelização de 24 meses, as operadoras aumentaram os custos e as mensalidades dos tarifários sem fidelização ou com prazos mais curtos, a ponto de serem pouco ou nada atractivos, refere uma nota da DECO.
Ao fim de dois anos, um contrato com fidelização de 24 meses para um serviço 3P com 100 Mbps de velocidade de net custa menos de 990 euros enquanto um contrato sem fidelização chega a custar mais de 1.920 euros (MEO). Num serviço 4P, um contrato de 24 meses para um serviço base com 1 cartão de telemóvel custa menos de 1.280 euros enquanto um contrato sem fidelização chega a custar mais de 2.320 euros (MEO).
“O consumidor deve ser premiado à medida que se mantém fiel à operadora, mas não deve ser ‘obrigado’ a escolher a opção de 24 meses pela diferença gritante nos preços praticados face às opções com menor prazo de fidelização ou sem fidelização. Cobrar ao consumidor custos de instalação que chegam aos 410 euros em conjunto com mensalidades entre 20 a 35% mais elevadas comparativamente com as opções com fidelização de 24 meses não é garantir liberdade de escolha”, adianta a mesma nota.
DECO faz denúncia
Também os custos de rescisão, para quem quer desistir do contrato antes do final do prazo, não são claros. As operadoras limitam-se a cobrar sobre as vantagens que dizem oferecer, fazendo uma valorização das mesmas e acabando por continuar a penalizar quem quer ou precisa de desistir antes do final do contrato.
“Para continuarmos a apoiar e a defender o consumidor, iremos denunciar a nossa análise às entidades reguladoras e aos grupos parlamentares. A Anacom deve actuar enquanto entidade que supervisiona o sevtor, nesse sentido, será alertada para a deturpação da legislação por parte das operadoras. Para as diversas operadoras no mercado, constatámos que quase tudo é considerado oferta, incluindo, por exemplo, os canais que fazem parte do pacote contratado e que já são alvo de uma mensalidade. Já a Autoridade da Concorrência deve analisar as alterações dos custos de instalação e das vantagens que as operadoras dizem oferecer aos clientes”, refere o mesmo comunicado de imprensa da DECO.
A associação de defesa do consumidor diz ainda que os grupos parlamentares serão ainda sensibilizados para a necessidade de clarificar algumas normas da legislação (nomeadamente, para impedir a cobrança de custos desnecessários quando se altera um contrato) e evitar que situações prejudiciais aos consumidores se mantenham.
Para a DECO, a alteração da lei deveria ter representado uma oportunidade de as operadoras encontrarem forma de melhorar a satisfação dos seus clientes, encontrando alternativas para os manter fiéis e não “presos” às suas fidelizações.
A DECO decidiu assim retomar a sua acção “2 Anos Basta” e alargar, por um período de 12 meses, a utilização do cartão que disponibilizou na altura. Quem não obteve o cartão pode ir a www.2anosbasta.pt, e descarregar o cartão. Este poderá ser usado para esclarecer dúvidas, obter esclarecimentos sobre o sector e, em caso de necessidade, a associação também pode mediar qualquer conflito relacionado com tarifários de telecomunicações.
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