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O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Protecção Civil, “exige” à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, que se “sente à mesa com os Guardas Florestais da GNR, e os inclua na atribuição do suplemento de risco, mas também que inicie as negociações à integração total na carreira militar, ou à equiparação da carreira militar, tal como ficou acordado com a anterior secretária de Estado, Patrícia Gaspar pondo fim a anos de especulação e falsas promessas”.
Em comunicado de imprensa, o SinFAP “lamenta a situação deplorável em que se encontram os Guardas Florestais inseridos no quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana (GNR) desde 2006, criando grande desânimo nesta classe”.
“Desempenham funções similares à dos militares da GNR (inerente ao risco da sua função), vestem a mesma farda, usam a mesma arma, conduzem os mesmos veículos, porém no final do mês auferem salários diferentes, sem atribuição de quaisquer suplementos remuneratórios, e em especial o de risco ou missão”, refere o mesmo comunicado.
Para aqueles sindicalistas, “deveres iguais, direitos diferentes, mais uma vez o Governo através do Ministério da Administração Interna permite que estes trabalhadores continuem a ser discriminados face aos seus colegas integrados na carreira militar, e que se prepara para atribuir o suplemento de risco às forças de segurança, incluído a GNR deixando de fora os Guardas Florestais, que são um Órgão de Polícia Criminal (OPC) sem qualquer subsídio de risco face às missões que executam na fiscalização e investigação”.
Diz a direcção do SinFAP que “a missão dos elementos da Carreira de Guarda Florestal é executada diariamente em patrulhas mistas compostas por militares da GNR, assegurando estes, todas as acções de polícia florestal, de caça, pesca, protecção florestal, validações e investigação de incêndios florestais e, no âmbito da missão da Guarda, prestando auxílio a qualquer diligência em matéria legal, integrando a missão da Guarda, através do SEPNA enquanto polícia ambiental nacional. Estes operacionais estão integrados no Serviço Protecção Natureza e Ambiente (SEPNA) como um corpo civil dentro de uma estrutura militarizada”.
“Reforçando a questão tão premente da paridade de carreiras de polícia, lembramos e alertamos novamente que os elementos da Carreira de Guarda Florestal, não possuem nenhum suplemento remuneratório ou subsídio, apesar de desempenharem funções com caracter permanente, estarem sujeitos a risco permanente (fiscalização de caça), insalubridade, penosidade, exercendo todos os dias funções em matérias que lhes atribui a qualidade de Órgãos de Polícia Criminal (OPC) de carácter específico”, salienta o mesmo comunicado.
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