AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Protecção Civil, decretou uma greve nacional no ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, abrangente a todos os trabalhadores deste organismo, independentemente do seu vínculo contratual ou comissão de serviço, para o dia 27 de Outubro de 2023.
No dia 27 de Outubro de 2023 pelas 10h00 em frente à sede do ICNF, na Avenida da República 16, em Lisboa, o SinFAP realizará uma concentração de trabalhadores e dirigentes, onde aprovará novas acções de luta nacional a desenvolver em todo o organismo.
Para a direcção do sindicato “são inúmeras as fundamentações para justificar esta acção” dos trabalhadores e exige “a demissão do conselho directivo do ICNF”. “Coisas tão básicas como ter direito a um Equipamento de Protecção Individual, sem terem de gastar do seu próprio bolso, para poder trabalhar em segurança”.
Pedem aqueles sindicalistas a “abertura de concursos de progressão para todos os trabalhadores através da avaliação do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública]”, a “abertura de Procedimento Concursal nas carreiras de assistente técnico, vigilante da natureza, técnico superior, bombeiro sapador florestal e assistente operacional”, ou o “pagamento de trabalho suplementar e ajudas de custo em falta a todos os trabalhadores”.
O SinFAP exige ainda a aplicação de isenção de horário aos trabalhadores cujo grau de complexidade assim o determine; a distribuição, a todos os trabalhadores, de fardamento e equipamentos de protecção adequados ao exercício da sua função; e a distribuição de meios de comunicação (telemóveis) por todos os trabalhadores que prestem serviço externo, principalmente a quem desenvolve actividades inspectivas ou de fiscalização”.
Em comunicado de imprensa, o SinFAP justifica ainda esta greve pela “intervenção urgente nos edifícios e no parque automóvel, para garantir a segurança e a saúde de todos”; a distribuição de equipamentos, ferramentas e máquinas essenciais para que os trabalhadores possam desenvolver as acções em que o ICNF é responsável; pela Medicina no Trabalho para todos os trabalhadores; e pelo diálogo com as associações representativas dos trabalhadores”.
Sem diálogo
O SinFAP solicitou ao conselho directivo do ICNF uma reunião para que “pudéssemos expor as nossas reivindicações e apresentar soluções para repor a valorização profissional a todos os trabalhadores do ICNF, contudo, apesar de nossa insistência, não foi possível chegarmos ao diálogo com esta instituição”, garante o mesmo comunicado, acrescentado que “trata-se de um organismo que não lida bem com a democracia pluralista, com a liberdade de escolha e de opinião”.
“O conselho directivo do ICNF opta por uma postura antidemocrática como se o Instituto público fosse o “seu reino”, ao não reunir com todas as associações sindicais que representam os trabalhadores do ICNF”, refere o mesmo comunicado.
Uma “postura antidemocrática não pode ter lugar num organismo que é público, num Estado de direito democrático como é Portugal. Essa postura aliada às tentativas de intimidação e perseguição constantes aos trabalhadores que lutam pelos seus direitos, revelam bem que o conselho directivo do ICNF não lê os códigos de conduta que aprova”.
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