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A Câmara Municipal de Setúbal, no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, está a criar novas faixas de limpeza e gestão de combustível, fundamentais para a prevenção e mitigação de fogos em meio florestal e urbano.
A acção camarária, a decorrer desde o início de Junho, “já permitiu a criação de redes secundárias de faixas de gestão de combustível em mais de quarenta hectares de terreno no concelho, tanto em Setúbal como em Azeitão, em locais particularmente sensíveis no que concerne à propagação de incêndios”, revela fonte da autarquia.
Esta medida preventiva, que abrange, sobretudo, áreas de transição entre o território urbano e rural, é executada em terrenos do domínio público e também do domínio privado, neste caso depois de as notificações aos proprietários não terem sido cumpridas e de autarquia ter tomado posse administrativa do bem.
Prevenção
Paralelamente, o Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros de Setúbal “dá continuidade ao trabalho de maior enfoque na vertente de prevenção e está no terreno a alertar a população para a necessidade de realização de gestão de combustível nos terrenos para a criação de áreas de segurança”, acrescenta a autarquia em comunicado.
O processo, para defesa de pessoas e bens, corresponde à criação de redes secundárias de faixas de gestão de combustível no âmbito da defesa da floresta contra incêndios, complementado com o Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal.
Só este ano, o Serviço Municipal de Protecção Civil e Bombeiros de Setúbal realizou um total de 236 notificações, das quais 96 foram cumpridas pelos proprietários, e procedeu ao levamento de 195 relatórios com mais de um local. Foram ainda decretadas quatro posses administrativas e levantados oito autos de notícia.
As infracções detectadas constituem contra-ordenações puníveis com coima que vão dos 140 aos 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e dos 800 aos 60.000 euros, no caso de pessoas colectivas.
Já as infracções ao Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal constituem contra-ordenações graves e, se praticadas por pessoas singulares, as coimas variam entre os 2.000 e os 10.000 euros em caso de negligência e de 6.000 a 20.000 euros em caso de dolo. No caso de pessoas colectivas, as coimas podem ir dos 15.000 aos 30.000 euros em caso de negligência e dos 30.000 aos 48.000 euros em caso de dolo.
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