AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou no dia 30 de Dezembro que 2016 foi “um ano com alguns constrangimentos para o sector agrícola, sobretudo por razões externas à Região”, frisando que “os desafios foram superados em larga medida com a resposta imediata do Governo dos Açores e o empenho das associações representativas do sector, das indústrias e, sobretudo, dos agricultores açorianos”.
João Ponte salientou como causa destes desafios “a decisão de extinguir o regime de quotas de produção na União Europeia, que penaliza os produtores de países e regiões mais periféricas, agravada substancialmente pelo embargo russo aos produtos lácteos e pela retracção de importantes mercados importadores internacionais”.
O Governo dos Açores, frisou o titular da pasta da Agricultura, desenvolveu e continua a desenvolver todos os esforços, interna e externamente, para que o sector possa ultrapassar esta conjuntura desfavorável da melhor forma possível.
Luta em Bruxelas
Nesse sentido, salientou que o Governo Regional tem lutado, em Bruxelas, pela defesa de medidas específicas para apoiar os produtores dos Açores e, na Região, “avançou com todas as medidas possíveis”, com os recursos existentes e no âmbito das suas competências, para apoiar este sector.
João Ponte apontou, como exemplo, “a atribuição cerca de cinco milhões de euros para medidas específicas destinadas ao sector do leite, verba que é superior aos 4,8 milhões de euros que, numa primeira fase, a União Europeia destinou a todo o nosso País”.
Além disso, o Governo Regional implementou um conjunto de medidas, como “o reforço em 2015 e 2016, no âmbito do POSEI, da dotação de verbas próprias do Orçamento regional, do prémio aos produtores de leite em mais cerca de 3,25 milhões de euros/ano, assim como a criação do SAFIAGRI III, que permite aos agricultores açorianos contar com uma comparticipação pública em 30% dos juros relativos a empréstimos destinados à actividade agrícola, podendo abranger um volume de empréstimos que foi reforçado no último Conselho do Governo para 140 milhões de euros”, acrescentou.
A estas medidas acresce a criação do Agrocrédito, um apoio à agricultura açoriana através de uma linha de crédito com juros bonificados, e o PROAMAF – Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Floresta.
João Ponte afirmou ainda que a diversificação agrícola é “uma aposta que se afirma cada vez mais já que a Região tem um grande potencial para a produção de hortofrutícolas e avançou de forma significativa nesta área no último ano, tanto no aumento do número de produtores, como da área cultivada”.
João Ponte falava no final de uma reunião com a direcção da Cooperativa Agrícola do Leste da Ilha de São Miguel, durante a qual reafirmou a importância do sector cooperativo no desenvolvimento da agricultura na Região, “contribuindo para a melhoria do rendimento dos agricultores quer através da promoção das vendas e dos preços pagos aos produtores quer através da redução dos custos dos factores de produção nas explorações agrícolas”.
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