AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O SinFAP – Sindicato Independente dos Trabalhadores da Floresta, Ambiente e Protecção Civil, decretou greve a nível nacional abrangente a todos os Sapadores Florestais do sector público e privado, com início a dia 28 de Junho e prolonga-se por tempo indeterminado. O sindicato luta pela reforma daqueles profissionais aos 60 anos, integração na carreira profissional de Bombeiro Sapador, a criação de um seguro de acidente de trabalho universal e uma reforma do Programa de Sapador Florestal, entre outras exigências.
“Está na hora de mudar, é certo que o actual Governo ainda recente na função não tem culpa do estado actual em que se encontram os sapadores florestais, mas não podemos esperar mais, é urgente que este Governo resolva de uma vez por todas a situação caótica em que se encontram mais de 2 mil sapadores florestais”, salienta um comunicado de imprensa do SinFAP, lembrando que esta greve se realiza em “época de incêndios rurais”.
E adianta que “a precariedade aliada aos baixos salários, fazem dos Sapadores Florestais o único agente de protecção civil que actua diariamente na defesa da floresta contra incêndios e o único cujo o grau de complexidade das suas funções é remunerado com o salário mínimo nacional”.
Para a direcção do sindicato, “já chega de promessas e mais promessas, visitas e fotografias encenadas aliadas a boas palavras. Queremos mudanças, e esta é a hora da mudança, de concretizar o programa de Governo, é hora de apostar na profissionalização daqueles que protegem as nossas florestas seja no Inverno ou no Verão, esta greve é um grito de revolta, um grito de basta, queremos mudanças efectivas já”.
São 13 as reivindicações que “justificam a marcação desta greve por tempo indeterminado e que esperamos que o Governo tenha a coragem de se sentar à mesa com o SinFAP e iniciar as negociações, que valorizem os Sapadores Florestais, mas também que dotem de mais capacidade financeira as entidades patronais sobretudo do sector privado, para que se possa aumentar salários sem comprometer a sustentabilidade financeira e a perca de milhares de postos de trabalho. Esta Greve é também pela sobrevivência das entidades patronais”, realça o mesmo comunicado.
Assim, o SinFAP reivindica:
- Integração na Carreira Profissional de Bombeiro Sapador, a todos os assistentes operacionais que desempenham funções de Sapador Florestal, respeitando o anexo III do Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de Julho;
- Implementação do Estatuto Profissional para os sapadores florestais do sector privado;
- Reforma aos 60 anos, dado a complexidade das funções inerentes;
- Considerar Profissão de Risco e Desgaste Rápido;
- O aumento da verba anual do Programa de Sapador Florestal para os 70 mil euros com actualizações anuais, de forma que possa suportar os aumentos salariais e de todos os encargos, junto das entidades detentoras de ESF;
- Criar legislação dentro do programa de financiamento dos Sapadores Florestais para aumento do salário 25% acima do mínimo nacional;
- Criação de um seguro de acidente de trabalho universal, enquadrado com o mesmo regime da função publica que cobra todas as funções dos Sapadores Florestais;
- Aumento da verba atribuída à aquisição de fardamento e equipamento e a redução do IVA para 6% como aplicado às associações humanitárias, assim como a restituição do valor do IVA até 1200€ em reparações de bens móveis;
- Redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos, sobre o trabalho realizado no âmbito florestal às entidades detentoras de ESF ou a utilização do gasóleo verde;
- Criar programa de apoio no Fundo Ambiental para o técnico de acompanhamento com mais de 3 equipas completas à semelhança do que acontece nos Gabinetes Técnicos Florestais;
- Criação de uma Bolsa de formação a nível nacional junto do IEFP, que facilite a formação profissional dos trabalhadores;
- Pagamento das despesas de material perdido/danificado no decorrer das acções integradas no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais;
- Reforma do Programa de Sapador Florestal.
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