AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo Regional da Madeira decidiu prolongar por mais três meses a isenção do pagamento pelo fornecimento de gelo e de taxas cobradas pelos serviços prestados aos pescadores e armadores nas lotas e entrepostos frigoríficos da Região. A Secretaria Regional de Mar e Pescas já isentou pescadores e armadores do pagamento de 480 mil euros de taxas nas lotas.
A decisão de prolongar o não pagamento de taxas até Dezembro de 2020, foi tomada na última reunião do Conselho de Governo por proposta do secretário Regional de Mar e Pescas, Teófilo Cunha. A medida entrou em vigor a 1 de Abril, o prazo foi posteriormente alargado até 30 de Setembro e agora renovado até 31 de Dezembro.
Apoio de 480 mil euros
A isenção do pagamento de taxas pela venda de gelo, congelação, conservação e refrigeração do pescado descarregado, traduz-se, no final dos nove meses, num “apoio directo” aos pescadores, armadores e empresas do sector no valor de 480 mil euros, receita que deixa de entrar na tesouraria da Direcção Regional de Pescas.
O secretário Regional de Mar e Pescas diz que “os fundamentos que justificaram avançar com a isenção de taxas a 1 de Abril, seis meses depois continuam válidos porque a retoma do sector das pescas faz-se de forma lenta, como de resto está a acontecer no mundo com toda a actividade económica”.
A isenção foi justificada com a necessidade de fazer face ao estado de emergência de saúde pública, decretado a 18 de Março, no âmbito da crise sanitária mundial provocada pelo novo coronavírus, a Covid-19, que penalizou profundamente o sector das pescas.
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