AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
Quatro propostas para banir o cultivo de transgénicos ou organismos geneticamente modificados (OGM) foram votadas e chumbadas ontem na Assembleia da República portuguesa. As iniciativas foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Os Verdes e partido Pessoas Animais Natureza, que votaram a favor, e contaram com o voto contra de PS, PSD e CDS, enquanto a deputada socialista Inês de Medeiros se absteve nos quatro projetos de lei, noticia o site do Bloco de Esquerda.
A União Europeia passou recentemente a responsabilidade para os Estados-membros de regular o uso de OGM na agricultura e França foi o primeiro país europeu a proibi-lo. Entretanto, 19 países europeus baniram o cultivo de OGM nos seus territórios.
Os quatro partidos que apresentaram as propostas consideram que a saúde e o ambiente têm de ser protegidas do uso de transgénicos, justificando estas medidas com o princípio de precaução devido à “incerteza científica” acerca dos seus efeitos.
O projecto de lei do PEV “proíbe o cultivo de organismos geneticamente modificados, ou que por eles sejam constituídos, assim como a libertação deliberada no ambiente de OGM para qualquer fim”, interdição que inclui a aquisição e a recepção na exploração agrícola das sementes de variedades geneticamente modificadas, as operações do processo de produção e armazenamento na exploração agrícola e a entrega, pelo agricultor, dos produtos vegetais produzidos nas instalações de comercialização ou transformação.
A proposta do BE “proíbe o cultivo, importação e comercialização de OGM vegetais, excepto para investigação científica”, especificando a interdição de produtos que “contenham na sua composição OGM vegetais e que se destinem à alimentação humana ou animal”, e defende a revogação das autorizações concedidas ao cultivo de transgénicos.
O PCP apresenta um projeto-lei que “regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas” e propõe que “a agricultura convencional e/ou biológica sejam a regra da agricultura nacional e que todo o país seja considerado zona livre de transgénicos, remetendo o cultivo de OGM para o âmbito da excepção”.
O PAN defende a proibição da “produção e cultivo de OGM, bem como a sua libertação em ambiente” e salienta que só com esta regra “será possível cumprir os objectivos da política agrícola, proteger a diversidade e a pureza das sementes, os solos e o ordenamento do território urbano e rural, em suma, a identidade cultural do país”.
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