AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Governo quer atrair investimento privado para o sector florestal, promovendo a criação de Fundos de Investimento Florestais que “constituam uma forma de canalizar investimento privado e assegurar a gestão florestal sustentada nas regiões de minifúndio e desfavorecidas”, canalizando, prioritariamente, os seus investimentos para a gestão de Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP).
Segundo o Programa do XXIII Governo Constitucional, o Executivo pretende ainda valorizar os bens e serviços prestados pelas florestas, aumentando a qualidade e actualidade da informação sobre as florestas e a sua utilização económica, divulgando-a pública e periodicamente.
Isto, desenvolvendo uma metodologia de avaliação e valorização dos bens e serviços de ecossistemas, prevendo mecanismos de remuneração desses serviços, estabelecendo mecanismos de compensação da perda de rendimento associada à promoção de serviços ambientais e à redução da vulnerabilidade da floresta, disponibilizando linhas de crédito e programas multifundos para a gestão agroflorestal.
O Executivo liderado por António Costa compromete-se ainda a “reforçar o papel do associativismo florestal”, executando os apoios previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para “aumentar a capacitação técnica das organizações de produtores florestais como forma de apoiar os produtores florestais numa gestão florestal profissional e sustentável”
Por outro lado, o Governo quer dar “continuidade à implementação do sistema de informação cadastral simplificada e à universalização do balcão único do prédio, de modo a identificar todos os proprietários, à reorganização do sistema de cadastro da propriedade rústica”, assim como aprovar a revisão do regime jurídico do cadastro predial.
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