O Governo pretende promover o desenvolvimento de novas concessões de aquicultura nas áreas de expansão previstas no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e nas áreas de expansão previstas no Plano de Aquicultura em Águas de Transição.
Segundo o Programa do XXIII Governo Constitucional, o Executivo propõe-se também a promover a reindustrialização dos sectores tradicionais através da biotecnologia azul, apoiando a iniciativa de constituição em Portugal de um hub internacional de Bioeconomia Azul, com especial enfoque em projectos empreendedores de biotecnologia azul sustentável e em biorrefinarias azuis que permitam o desenvolvimento de novos produtos alimentares do mar e a criação de unidades fabris que aproveitem e valorizem os subprodutos da pesca e aquicultura.
Por outro lado, o Executivo, o terceiro liderado por António Costa, compromete-se a apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes.
E a aumentar a atractividade do sector das pescas, continuando a aposta na investigação e aprofundar o conhecimento dos recursos e da sua evolução, com vista a uma pesca sustentável e de longo prazo, reforçando a utilização de artes de pesca selectivas e biodegradáveis, promovendo a competitividade, a renovação geracional e a formação adequada dos trabalhadores.
O Governo promete ainda estender a todo o País as lotas 4.0 e a lota móvel, aumentando o apoio às pequenas comunidades piscatórias.
Agricultura e Mar