AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Autoridade de Gestão do PDR 2020 – Programa de Desenvolvimento Rural informa que estão abertas candidaturas à Operação 8.1.4 – Restabelecimento da floresta afectada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos (19º Anúncio), a partir de hoje até às 17 horas de 3 de Fevereiro de 2022.
A dotação orçamental do apoio a conceder no âmbito deste anúncio é de 35 milhões de euros, distribuída por região (NUT II):
- Região Norte 10 M€
- Região Centro 16 M€
- Região Lisboa 1M€
- Região Alentejo 3 M€
- Região Algarve 5M€
Segundo o Anúncio 19 / 8.1.4 / 2021, as intervenções a apoiar dizem respeito a investimentos em áreas afectadas por incêndios no período compreendido entre 2003 e 2020. E se houver subutilização de verbas em alguma região, a dotação remanescente poderá ser alocada a outras regiões, sendo redistribuída proporcionalmente em função da respectiva dotação inicial de cada uma.
São elegíveis as tipologias de reabilitação de povoamentos florestais (com excepção dos povoamentos ocupados com espécies de rápido crescimento), a reflorestação de áreas afectadas e a recuperação de infra-estruturas danificadas (apenas para a recuperação de vedações e associada à reabilitação de povoamentos florestais).
Apenas se admite uma candidatura por beneficiário durante a vigência temporal deste anúncio, com excepção das Entidades Gestoras de Zonas de Intervenção Florestal e Entidades Gestoras de Baldios, que poderão submeter uma candidatura por cada Zona de Intervenção Florestal (ZIF) e por cada unidade de baldio, respectivamente, e entidades colectivas públicas que poderão submeter uma candidatura por cada Mata Nacional e por cada perímetro florestal.
Candidaturas
As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 (aqui), ou do PDR 2020 (aqui), e estão sujeitos a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.
Pode ler o Anúncio da Operação aqui.
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