O Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) tem disponíveis 135 milhões de euros para apoio a investimentos em execução de obras, em que os estudos e projectos de execução se encontram concluídos à data de apresentação da candidatura, relacionadas com o desenvolvimento do regadio eficiente. As candidaturas estão abertas até às 17h00 de 30 de Junho de 2023.
A área geográfica elegível corresponde à área de intervenção do EFMA — Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva.
Segundo o Anúncio 04/3.4.1/2023, da Operação 3.4.1. Desenvolvimento do Regadio Eficiente — Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (4º Anúncio), as candidaturas apresentadas devem prosseguir os seguintes objectivos:
- Disponibilizar água aos prédios rústicos, nomeadamente através de infra-estruturas de retenção e implementação de sistemas de transporte e de distribuição eficientes e de métodos de rega adequados, de forma integrada com outras infraestruturas;
- Promover melhores acessibilidades nas áreas beneficiadas pelo regadio;
- Dotar de energia eléctrica as infra-estruturas colectivas nas áreas de regadio;
- Melhorar a estrutura fundiária, reduzindo a dispersão e fragmentação da propriedade rústica, de forma integrada com as infra-estruturas associadas ao regadio;
- Incentivar a utilização de novas tecnologias e promover a adaptação dos sistemas de produção ao ambiente, nomeadamente através do aumento da eficiência de utilização de água para rega ou da eficiência na utilização da energia.
Candidaturas
As candidaturas são submetidas através de formulário electrónico disponível no sítio no portal do Portugal 2020 (aqui), ou do PDR 2020 (aqui), e estão sujeitos a confirmação por via electrónica a efectuar pela autoridade de gestão.
Pode ler o Anúncio da Operação aqui.
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