AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Programa Orçamental da Agricultura e da Alimentação evidencia, no orçamento para 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 1.445,7 milhões de euros, o que excede em 21,3% a execução provisória de 2021, e uma despesa efectiva consolidada de 1.432,3 milhões de euros. A receita total consolidada para 2022 cifra-se em 1.445,8 milhões de euros, revela o Relatório do Orçamento do Estado para 2022.
Adianta o Relatório que este Programa Orçamental incorpora o sector das pescas, antes integrado no Ministério do Mar, composto pela Direcção-Geral do Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020 e Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
A despesa total consolidada é financiada maioritariamente por fundos europeus, assente nas atribuições do IFAP — Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, como organismo pagador do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e do Fundo Europeu das Pescas (FEP), assim como nos projectos a realizar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Complementarmente, as receitas de impostos afectas ao Programa Orçamental da Agricultura e da Alimentação “garantem não só a contrapartida pública nacional dos projectos co-financiados, como também grande parte da despesa fixa das entidades que integram o Ministério”, realça o Relatório do OE 2022.
Neste enquadramento, as transferências correntes e de capital assumem grande representatividade na estrutura da despesa prevista para 2022 (56,8%), enquanto veículo de financiamento das medidas de política nas áreas da agricultura, da silvicultura, da produção agroalimentar e agroflorestal, do desenvolvimento rural e das pescas.
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