OE 2025. Governo quer “melhorar previsibilidade dos pagamentos do Pedido Único”

O aumento do rendimento dos agricultores, pescadores e produtores florestais, a renovação geracional do sector, a gestão e armazenamento eficientes da água, a plena execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos fundos nacionais e europeus, a simplificação e agilização dos licenciamentos, são as prioridades nos domínios da agricultura, das pescas e das florestas, refere o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025).

E adianta que, sob a gestão directa do Ministério da Agricultura e Pescas estão a alimentação, a agricultura, a silvicultura, as florestas, o desenvolvimento rural, o bem-estar animal, a actividade cinegética, as pescas e a aquicultura, a segurança marítima e a protecção portuária. Contudo, “a actuação desta área governativa extrapola os pontos mencionados e apresenta ainda um papel preponderante em matéria de coesão territorial e social, sustentabilidade ambiental, cultura, turismo e gastronomia, indústria, investigação e inovação”.

Para o Executivo, no contexto do sector da agricultura será prioritário “aumentar o rendimento dos agricultores”, “melhorar a previsibilidade dos pagamentos do Pedido Único”, investir num plano de gestão e armazenamento eficientes de água, no âmbito da iniciativa “Água que une” e criar instrumentos financeiros que permitam o acesso ao crédito com taxas de juro bonificadas, em especial para o jovem agricultor”.

Outras das prioridades passam pelo encerramento do “Programa de Desenvolvimento Rural e cumprir o N+2 do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum sem que sejam desperdiçados fundos europeus”, e pela diminuição do défice da balança comercial agroalimentar, através da aposta na promoção da produção nacional, com o intuito de aumentar os mercados já existentes e conquistar novos mercados”.

Por outro lado, o Governo compromete-se a “apostar na promoção internacional de vinhos portugueses e na reorganização interna da produção de vinhos das diversas regiões vitivinícolas, apostando nomeadamente no valor acrescentado e na diferenciação”.

Segundo o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Executivo aposta ainda no reforço das normas de bem-estar animal através de uma visão integrada de “uma só saúde” e na promoção de “um desenvolvimento rural sustentável, através da melhoria da competitividade da actividade agrícola, de modo a assegurar a ocupação e vitalidade das zonas rurais, em ligação com outras actividades”, pretendo também “adoptar medidas de desburocratização e apostar na transformação digital, tendo em vista a simplificação de procedimentos e o acesso à informação por parte dos agricultores e das empresas agrícolas”.

“Dinamizar a investigação científica e tecnológica, numa perspectiva de inovação e qualidade dos modos de produção e dos produtos” e ” garantir a protecção, a qualidade e a segurança da produção agroalimentar”, são outras das prioridades.

Pode ler o Relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025 aqui.

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