AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), na secção dedicada ao ministério do Ambiente e Acção Climática, compromete-se a prosseguir os investimentos para a reabilitação e valorização da rede hidrográfica, prevendo, até final de 2023, desenvolver cerca 30 projectos, em 150 km de linhas de águas, bem como o planeamento estruturado para a remoção de infra-estruturas obsoletas.
Por outro lado, pretende dar continuidade à execução do Plano de Eficiência Hídrica para a Região do Algarve, que “constitui a resposta estrutural para mitigar a escassez de água nesta região. Na região do Alentejo, prosseguir-se-á com as interligações previstas entre o Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e os sistemas de abastecimento existentes nas bacias do Guadiana e do Sado”.
O Governo pretende ainda prosseguir o “desenvolvimento dos programas especiais de albufeiras de águas públicas, elementos fundamentais para a gestão do recurso água, bem como a integração do potencial fotovoltaico das albufeiras”.
Nos recursos hídricos, serão concluídos o 2º ciclo de planeamento dos Planos de Gestão dos Riscos de Inundação (PGRI) e o 3º ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH). “Dar-se-á continuidade às medidas do Plano de Acção Mondego Mais Seguro e desenvolver-se-ão os planos regionais de gestão da seca e escassez. Dar-se-á seguimento ao processo de aprofundamento da Convenção de Albufeira para garantir caudais diários nos rios transfronteiriços”, acrescenta o Relatório do Orçamento do Estado para 2023.
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