AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Ministério da Agricultura informa que vai apoiar os produtores de Castelo Branco, Fundão e Vila Real afectados pela queda de granizo no passado dia 31 de Maio. Os apoios do PDR 2020 não podem ser legalmente accionados, mas o Ministério vai apoiar os agricultores no âmbito dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários e criar uma linha de crédito no valor de 3 milhões de euros.
Explica o Gabinete de Maria do Céu Albuquerque que, na sequência da queda de granizo ocorrida no passado dia 31 de Maio, nalgumas freguesias do Município de Vila Real, a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAP Norte) procedeu ao levantamento dos danos causados.
No entanto, o levantamento dos prejuízos realizado pela DRAP Norte “não identificou situações de danos associados a estruturas produtivas que possam requerer a realização de investimentos físicos para a sua recuperação, razão pela qual a medida 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial produtivo, do PDR 2020, não poderá ser accionada”.
Contudo, por forma a minimizar os prejuízos em causa, e tal como aconteceu no caso da tempestade de granizo ocorrida nos Municípios de Castelo Branco e Fundão, no dias 9 e 10 de Abril, o Ministério da Agricultura, através da DRAP Norte, vai “prestar apoio no âmbito dos custos relativos aos tratamentos fitossanitários de vinhas, culturas hortícolas, culturas permanentes, pomares e pequenos frutos, para o rápido restabelecimento da capacidade produtiva, mediante um protocolo a celebrar com o município de Vila Real”.
Linha de crédito de 3 milhões
Adicionalmente, o Ministério da Agricultura vai disponibilizar uma Linha de Crédito, no valor de 3 milhões de euros, para apoiar os produtores de Vila Real, Castelo Branco e Fundão que foram afectados pelas intempéries referidas. Esta linha de crédito, que estará disponível, pretende “reforçar a capacidade dos produtores para fazer face aos prejuízos, ao mesmo tempo que permite superar dificuldades de tesouraria ou de fundo de maneio”.
O Gabinete da Ministra lembramos que “existem outros instrumentos para fazer face a este tipo de situações, sendo que o Ministério da Agricultura tem vindo a apoiar os prémios dos seguros de colheita, através da medida 6.1.1 – Seguros do PDR 2020 e do Programa de Apoio ao Sector do Vinho (PNASV), de modo a reduzir os encargos para o agricultor, permitindo segurar a produção e garantindo uma indemnização em caso de sinistro de origem meteorológica”.
Já este ano, o Ministério da Agricultura procedeu a uma revisão do Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade, aumentando a bonificação atribuída (no caso da vinha até 80% e nas restantes culturas até 70% do prémio de seguro).
Nas últimas 3 campanhas (2018, 2019 e 2020), o Ministério da Agricultura, através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), procedeu ao pagamento de cerca de 45,7 Milhões de Euros de apoio aos prémios de seguro contratados no âmbito dos seguros de colheitas.
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