AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O manual “Desalfandegamento de mercadorias versus Segurança da cadeia alimentar – Manual dos procedimentos de importação e (re)exportação”, da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), já está disponível. Pode ser consultado no site da AT, seleccionando o tema Segurança da Cadeia Alimentar.
A DGAV – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária colaborou com a AT na elaboração deste manual que “é uma óptima ferramenta de trabalho para operadores do sector alimentar, seus representantes, técnicos oficiais das distintas entidades envolvidas na importação de géneros alimentícios, materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (MOB) e alimentos para animais”, diz a DGAV.
No manual elencam-se os procedimentos a adoptar pelos operadores e seus representantes para importar géneros alimentícios, MOB e alimentos para animais. De igual modo descrevem-se os procedimentos das entidades envolvidas nos controlos aduaneiro e oficial daquelas mercadorias.
Defesa do consumidor
Refira-se que a legislação alimentar da União Europeia tem por objectivo garantir a segurança dos géneros alimentícios e a defesa dos interesses dos consumidores, bem como a segurança dos animais e dos alimentos para animais, a protecção das plantas e dos produtos vegetais, abarcando todos os produtos com impacto directo ou indirecto nesta segurança, nomeadamente, matérias e artigos que entrem em contacto com os alimentos para consumo humano (géneros alimentícios) e/ou alimentos para animais, produtos fitossanitários, entre outros.
O manual pretende sistematizar num único instrumento todos os procedimentos que se mostram exigíveis para o desalfandegamento dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais bem como das mercadorias que directamente ou indirectamente contribuem para a segurança da cadeia alimentar, bem como para a saúde e o bem-estar dos animais.
A fim de evitar a dispersão de instruções/orientações administrativas no que aos produtos da pesca respeita, integra -se também no manual os procedimentos comunitários associados à protecção dos interesses da União Europeia ao nível da preservação dos recursos marítimos.
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