AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas da Madeira tem em curso várias acções de formação sobre a correcta utilização de produtos fitofarmacêuticos. Trata-se de uma iniciativa que irá abranger 5.000 mil agricultores para que fiquem aptos comprar e usar este tipo de produtos.
O agricultor ao frequentar e ter aproveitamento na Acção de Sensibilização em Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (duração de 4 horas), pode continuar a comprar/aplicar produtos fitofarmacêuticos. Esta habilitação é provisória por 2 anos.
O agricultor, depois de 31 de Dezembro de 2018 só poderá comprar/aplicar produtos fitofarmacêuticos se tiver frequentado e obtido aproveitamento na formação específica (35 horas).
As acções de formação terão lugar em várias freguesias da Região.
Fica dispensado de fazer formação:
– Os utilizadores não profissionais, isto é, o público em geral a quem é permitido manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico (plantas de interior, hortas e jardins familiares), bem como os agricultores de auto-consumo (com explorações com menos de 500 m2) e os detentores de hortas urbanas que apenas utilizem produtos fitofarmacêuticos para uso não profissional.
– O aplicador que tiver formação superior (licenciatura, bacharelato, doutoramento, etc.) na área agrícola ou formação técnico-profissional também na área agrícola fica dispensado da formação e poderá pedir o Cartão de Aplicador de PF directamente nos serviços da Direcção Regional de Agricultura (Núcleo de Produtos Fitofarmacêuticos), para tal terá que apresentar cópia do documento comprovativo da sua habilitação académica.
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