AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou hoje, 3 de Março, medidas e acções relacionadas com os assuntos do Mar, uma das prioridades do Programa do Governo, materializando a aplicação de uma estratégia transversal e integrada que responda aos três principais desafios: soberania; conhecimento e economia.
Este Conselho de Ministros foi presidido pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, a convite do primeiro-ministro, António Costa.
A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que apresentou as medidas, juntamente com a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, referiu que “a economia do representa 2,5% do Produto Interno Bruto, o que é demasiado pouco para tanto mar”, pelo que o Governo tem como objectivo duplicar este valor em 2020.
No que diz respeito ao financiamento da economia do mar o Governo:
- cria o Fundo Azul, um mecanismo de incentivo financeiro ao arranque de novas actividades ligadas à economia do mar, nas vertentes de protecção do património natural, gestão do risco associado aos novos usos do mar, investigação científica e a Investigação e Desenvolvimento empresarial, incluindo as actividades tradicionais, as actividades emergentes que acrescentam elevada incorporação científica e tecnológica, bem como os sistemas portuário e logístico nacionais e o transporte marítimo e de cruzeiros;
- concretiza a implementação do Programa Operacional Mar 2020, estabelecendo prazos para publicação dos regulamentos específicos das medidas de apoio previstas e determina a abertura de concursos para os projectos de desenvolvimento local de base comunitária nas Regiões Autónomas, para apoio à competitividade das empresas do sector, à investigação científica, à inovação, à aquicultura, à promoção da eficiência energética, à aposta no ingresso de jovens pescadores na actividade pesqueira e às compensações de sobre-custo a que estão sujeitos os operadores do sector da pesca das Regiões Ultraperiféricas.
No que respeita à simplificação administrativa:
- foi definida a criação da Factura Única Portuária por Escala de Navio (FUP) como o sistema que agrega a facturação de todas as entidades públicas competentes, nos actos de despacho de largada, para cada escala de navio uma medida integrada no programa Simplex 2016, a concretizar durante o ano.
No que respeita à competitividade, integração do território e descentralização:
- um só Conselho de Administração para o Porto de Lisboa e os Portos de Setúbal e Sesimbra, para coordenação estratégica entre os portos de Lisboa e de Setúbal;
- funcionamento da Comissão Interministerial dos Assuntos do Mar (CIAM) enquanto estrutura de reflexão, coordenação e decisão estratégica sobre o Mar;
- um grupo de trabalho interministerial, sob coordenação da Ministra do Mar, para avaliar e preparar um plano de acção de promoção do transporte marítimo e de apoio ao desenvolvimento da marinha mercante nacional, designadamente através da alteração ao regime aplicável ao registo de navios, sendo as medidas que se revelem de valor acrescentado para o mercado aplicadas até ao final de 2016;
- criação do Grupo de Trabalho interministerial «Energia no Mar», com a missão de apresentação e discussão pública de um modelo de desenvolvimento que assegure a racionalização dos meios afectos ao desenvolvimento da energia eléctrica offshore, que tem o potencial de assegurar o desenvolvimento, em Portugal, de indústrias competitivas que exportem produtos e serviços de alto valor acrescentado.
No que respeita ao conhecimento sobre o mar e à literacia para os oceanos:
- criação do Prémio Nacional Mário Ruivo – Gerações Oceânicas, que galardoará anualmente um projecto original no tema “Conhecer e Interagir com o Oceano”, celebrado entre o ministro da Cultura, o ministro da Educação e a ministra do Mar;
- cooperação entre o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a ministra do Mar, para promover sinergias entre os departamentos governamentais e a sociedade civil, em particular com a comunidade académica e científica em ciências e tecnologias do mar para desenvolvimento do conceito do Centro de Observação Oceânica.
Foi ainda decidida a introdução de medidas de segurança reforçada destinadas à prevenção e limitação de consequências decorrentes de acidentes graves relativos a operações de petróleo e gás no offshore.
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