AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou ontem, 7 de Outubro, em Ponta Delgada, que a alteração das normas de organização e de funcionamento do IAMA – Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas vai permitir prestar ainda melhores serviços aos agricultores nos Açores.
“O IAMA é uma entidade importante e estratégica para a implementação das políticas agrícolas, que muito contribui para o desenvolvimento do sector agrícola nos Açores, pelas missões e funções que desempenha, desde logo ao nível da gestão da rede regional de abate, da verificação e controlo das condições de concessão de ajudas comunitárias, da classificação de leite e da participação na gestão do Centro Açoriano do Leite e Lacticínios (CALL) e do Centro de Estratégia Regional para a Carne dos Açores (CERCA)”, referiu João Ponte.
Proposta de Decreto Legislativo Regional
O governante, que falava na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre uma proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece as normas de organização e funcionamento do IAMA, considerou que está em causa a necessidade de se proceder à conformação deste Instituto, face à evolução legislativa ocorrida desde a criação desta entidade pública regional com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com o disposto no regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais.
O Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas foi criado em 1986, com a então denominação de Instituto Regional de Produtos Agro- Alimentares (IRPA), passando a designar-se IAMA a partir de 1989.
João Ponte adiantou que, só no último ano, o IAMA, através da rede regional de abate, procedeu ao abate de 3,2 milhões de animais, com destaque para aves, bovinos e suínos.
Mais de 3.600 controlos
Ao nível dos controlos, foram efectuados mais de 3.600 às condições de concessão de ajudas e no âmbito de produtos classificados com Denominação de Origem Protegida (DOP) e Identificação Geográfica Protegida (IGP).
Por outro lado, através dos serviços de classificação do leite foram recolhidas, em 2018, mais de 340 mil amostras, que corresponderam a mais de 1,7 milhões de análises efectuadas.
“Estes são serviços essenciais para o desenvolvimento e a credibilização de todo o setor agrícola nos Açores, que os funcionários do IAMA prestam com zelo e que importa continuar a melhorar estes serviços prestados aos agricultores”, considerou João Ponte.
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