AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho do Governo Regional os Açores, reunido no dia 10 de Julho de 2024, na cidade da Horta, aprovou uma Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros, com o limite orçamental de 2,3 milhões de euros, às organizações regionais de caracter associativo sem fins lucrativos, que têm como objectivo o desenvolvimento agrícola, agroalimentar ou florestal.
O Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024, autoriza o Governo Regional a conceder subsídios e outras formas de apoio a entidades públicas e privadas no âmbito de acções e projectos de desenvolvimento que visem a melhoria da qualidade de vida e tenham enquadramento nos objetivos do Plano da Região, designadamente nas áreas da agricultura e pecuária, refere um comunicado do Conselho do Governo.
“Reveste-se de crucial importância, para os sectores agrícola e florestal da Região, dar continuidade às medidas de apoio às associações de produtores daqueles sectores, cuja actividade é decisiva para o desenvolvimento dos mesmos”, reforça o mesmo comunicado.
Por outro lado, o Executivo açoriano aprovou uma Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a conceder apoios financeiros, com o limite orçamental de 1 milhão de euros, às organizações regionais do sector cooperativo que integrem nos seus objectivos o desenvolvimento do sector agrícola ou agroalimentar.
A presente Resolução revoga a Resolução n.º 156/2023 de 27 de Setembro de 2023, que autorizava a atribuição do montante dos apoios com um limite orçamental de 1,6 milhões de euros.
Agricultura e Mar
