Governo: Campanha de Rega para 2022 está garantida

A Campanha de Rega para 2022 está garantida. Os níveis de armazenamento nas albufeiras hidroagrícolas públicas permitem assegurar o fornecimento de. Assim, 37 das 44 albufeiras monitorizadas apresentam níveis de armazenamento que asseguram a campanha de rega deste ano.

A garantia foi dada hoje, 21 de Junho, pelo Ministério da Agricultura e da Alimentação e o Ministério do Ambiente e da Acção Climática, no seguimento da 9.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

O Ministério da Agricultura e da Alimentação realça, em nota de imprensa, que das albufeiras hidroagrícolas monitorizadas, sete apresentam limitações: Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne, Monte da Rocha (situadas no Algarve e Alentejo) e ainda Arcossó e Vale Madeiro (na região Norte).

E garante que “está também a contribuir para o aumento da disponibilidade de água para consumo humano, através dos planos de contingência dos aproveitamentos hidroagrícolas públicos, garantindo a compatibilidade com o uso agrícola”.

Aumento da eficiência hídrica

Por outro lado, refere que foi concluído o projecto de execução para assegurar a solução técnica para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara (Bacia Hidrográfica do Mira), medida que será operacionalizada com apoio PDR 2020, no total de seis milhões de euros. Além disso, para aumentar a eficiência hídrica do perímetro de rega do Mira, em cerca de 35%, será aberto um aviso PDR 2020, até final de Junho, no valor de quinze milhões de euros.

O Ministério de Maria do Céu Antunes prevê ainda a aprovação, até ao final deste mês, do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Alentejo e avançar com a elaboração de Planos de eficiência hídrica para outras regiões do País, identificando a bacia hidrográfica do Tejo como prioridade para a próxima fase.

Diz ainda a mesma nota de imprensa que o despacho do Ministério da Agricultura e Alimentação que reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, agrometeorológica, em todo o território continental, foi assinado hoje, com efeitos imediatos, permitindo a manutenção das medidas que visam mitigar o impacto da seca na actividade agrícola e no rendimento dos agricultores.

A Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca reunirá no decorrer do mês de Julho para nova avaliação da evolução da seca e eventuais medidas a tomar.

Monitorização constante das barragens

Acrescentam os responsáveis pelo dois Ministérios que, “apesar da situação de seca deste ano ser das mais graves desde que existem registos, a monitorização constante das barragens e das disponibilidades hídricas permite garantir o abastecimento para o consumo humano pelo período de dois anos.

Estão a ser mobilizados cinco milhões de euros do Fundo Ambiental para financiar medidas de contingência relativas à seca, diz a mesma nota. Além da campanha de sensibilização, a iniciar em Julho, as verbas apoiam intervenções para evitar perdas nas barragens (por exemplo, em Morgavel e Monte Novo) e reactivação de captações públicas de águas subterrâneas, nas zonas mais afectadas (por exemplo, em Lagos, Aljezur e Vila do Bispo).

Águas reutilizadas

Por outro lado, está a ser realizado um esforço para alargar o uso de águas reutilizadas para fins que não carecem de água potável, nomeadamente na rega de culturas permanentes e no suporte a ecossistemas. Neste momento, no Algarve, já é usado 1 hectómetro cúbico de água reutilizada, prevendo-se a duplicação deste valor até ao final do ano. Até 2025, estima-se que um volume de 8 hectómetros cúbicos de água possa ser usado para estas finalidades. Mantém-se o uso condicionado para rega nas barragens de Bravura e do Monte da Rocha.

A nível de medidas de adaptação e de resiliência (portanto, estruturais) os dois Ministérios recordam a inscrição de 200 milhões de euros no PRR para concretizar o plano de eficiência hídrica do Algarve. No âmbito deste programa, estão previstas várias medidas, das quais se destacam a construção de uma dessalinizadora, a interligação de sistemas regionais, a promoção do uso de água reutilizada e o estudo de novas origens de água.

De igual modo, está a ser promovido um estreito acompanhamento da situação em Espanha, que igualmente enfrenta uma seca severa.

Agricultura e Mar