AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, um conjunto de medidas de apoio destinadas às populações e regiões afectadas pelos recentes incêndios. Esta decisão segue-se à declaração de calamidade aprovada no dia 15 de Setembro de 2024.
Numa acção coordenada pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar, sob a liderança do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, “iniciou-se o levantamento exaustivo dos danos, em estreita articulação entre os Municípios e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. As áreas afectadas abrangem um total de 69 municípios e 291 freguesias”, refere uma nota do Executivo.
As medidas visam um “apoio imediato e abrangente, incluindo assistência às famílias, recuperação de habitações, suporte às empresas e agricultores, recuperação de infra-estruturas e florestas, bem como a reposição de equipamentos destruídos. O pacote de apoio abrange várias vertentes, garantindo uma resposta rápida e eficaz às necessidades locais”, realça.
Na agricultura, o Governo cria assim um subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas até 6 mil euros e um apoio à capacidade produtiva agrícola para a substituição ou reparação de animais, máquinas e equipamentos agrícolas e armazéns agrícolas. Há ainda apoios aos agricultores para a aquisição de bens imediatos e a isenção de contribuições à Segurança Social e prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais.
Nas florestas, são criados apoios à recuperação florestal – estabilização e recuperação de áreas afectadas — e apoios para a substituição ou reparação de máquinas, equipamentos florestais, armazéns florestais e outras construções de apoio à actividade das florestas.
No que diz respeito às actividades económicas em geral, será criada uma linha de apoio à tesouraria e um apoio à reposição da produção – edifícios, matérias-primas e maquinaria. Já nas infra-estruturas e equipamentos, o Governo avança com apoios à reparação de infra-estruturas públicas, apoio a equipamentos e veículos operacionais de bombeiros e para a remoção de escombros.
Agricultura e Mar
