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O Governo aprovou hoje, 14 de Julho, em Conselho de Ministros, a criação do Programa Capitalizar, após um período de “ponderação política sobre o trabalho apresentado pela Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas (EMCE)”, diz o Executivo em comunicado.
“A iniciativa é um programa estratégico de apoio à capitalização das empresas, à retoma do investimento e ao relançamento da economia, com o objectivo de promover estruturas financeiras mais equilibradas, a redução dos passivos das empresas economicamente viáveis e de melhorar as condições em que as micro, pequenas e médias empresas financiam os seus projectos e a sua actividade”, refere o documento.
A EMCE, criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2015, de 23 de Dezembro desenvolveu uma análise abrangente e transversal da economia e da realidade empresarial portuguesas, com vista à concepção de medidas de apoio à capitalização das empresas.
O Programa Capitalizar inclui desde já 64 medidas, organizadas em cinco eixos fundamentais: i) simplificação administrativa e enquadramento sistémico; ii) fiscalidade; iii) estruturação empresarial; iv) alavancagem de financiamento e investimento e v) dinamização do mercado de capitais.
“Prorrogando o mandato da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas (EMCE) até 31 de Dezembro de 2017, estabelece-se que a EMCE apoiará tecnicamente a implementação das medidas do Programa Capitalizar e promoverá a avaliação das restantes medidas propostas no relatório da EMCE apresentado ao Governo”, adianta o comunicado do Conselho de Ministros.
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