AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), registou, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto último, 2.617 denúncias por maus tratos a animais de companhia(numa média de 327/mês, cerca de 11/dia); 3.690 autos de contra-ordenação (numa média de 461/mês, cerca de 15/dia), levantados maioritariamente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou condições higieno-sanitárias; e 494 crimes (numa média de cerca de 62/mês, cerca de 2/dia).
O registo dos dados surge no âmbito da fiscalização de maus tratos a animais de companhia, enquadrada pela Lei n.º 69/2014, em aplicação desde Outubro de 2014.
Curiosamente, não é nos meses de Verão que há mais denúncias, mas sim nos primeiros três meses do ano, segundo os registos de 2016. As principais denúncias, este ano, ocorreram nos distritos de Lisboa (468), Setúbal (412) e do Porto (324). No entanto, nos Açores, que teve apenas 133 denúncias, foram verificadas 776 contra-ordenações.
O distrito de Setúbal bate o recorde de crimes participados a Tribunal, 106, dos quais 60 por maus tratos e 46 por abandono.
Linha “SOS Ambiente e Território”
A GNR tem disponível 24 horas/dia, e com cobertura de todo o território nacional (continente e regiões autónomas), a linha “SOS Ambiente e Território”, através do número azul 808 200 520 ou através do email sepna@gnr.pt, onde os cidadãos têm a possibilidade de denunciar situações que possam violar a Legislação Ambiental e/ou Animal.
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