GNR leva Águas Públicas do Alentejo ao tribunal por descargas ilegais e poluição dos recursos hídricos

A Guarda Nacional Republicana (GNR) elaborou um auto de notícia pelo crime de poluição, remetido ao Tribunal Judicial de Montemor-o-Novo, à Águas Públicas do Alentejo (AgdA), por descargas ilegais e poluição dos recursos hídricos.

Isto, depois de o Comando Territorial de Évora, através do Serviço da Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Montemor-o-Novo, no mês de Agosto, ter identificado uma empresa por descargas ilegais numa estação elevatória de águas residuais, situada no concelho de Vendas Novas, refere uma nota de imprensa da GNR. Empresa que, segundo avançou a Guara à Agência Lusa, se trata da Águas Públicas do Alentejo.

Na sequência de várias denúncias através da linha SOS Ambiente e Território e no âmbito de uma investigação de âmbito criminal e contra-ordenacional, relacionada com uma estação elevatória de águas residuais, do concelho de Vendas Novas, os elementos do SEPNA de Montemor-o-Novo, realizaram diversas fiscalizações e detectaram descargas directas para a linha de água/solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração, acrescenta a mesma nota.

E adianta que “as diversas fiscalizações tiveram como resultado o levantamento de 4 autos de contra-ordenação, remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente”.

“No seguimento das várias fiscalizações subsequentes, foi possível verificar que as irregularidades se mantiveram, tendo sido elaborado um auto de notícia pelo crime de poluição, remetido ao Tribunal Judicial de Montemor-o-Novo”, refere a mesma nota.

A AgdA faz a gestão, de forma integrada, dos serviços de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais para mais de 228.459 habitantes (censos 2021). Actua em 20 municípios alentejanos, numa área com 15.350 km2 abrangidos, o que representa 17% do território de Portugal continental.

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