AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de Espanha, Luís Planas, defende “a necessidade de estabelecer melhorias para modernizar o processo de tomada de decisão para a atribuição dos Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e das quotas de pesca”.
Neste sentido, indicou que a Presidência espanhola do Conselho da União Europeia (UE) promoverá a adopção de TAC e quotas plurianuais para 2024 nas pescarias que possuam dados científicos que o permitam. Desta forma, o sector poderá planear melhor a sua actividade e a empregabilidade das cotas, refere uma nota de imprensa do executivo espanhol.
Luis Planas falava hoje, 20 de Setembro, na Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, em Bruxelas, onde reconheceu “o imenso trabalho” desenvolvido por todo o sector comunitário das pescas e da aquicultura, cuja “dificuldade devemos reconhecer”. E destacou que o seu trabalho é fundamental para garantir a segurança alimentar, além de estar “na vanguarda no que diz respeito à sustentabilidade ambiental”.
Para o ministro espanhol, a importância estratégica deste sector “exige a devida atenção das instituições comunitárias e a união de esforços para proteger os recursos marinhos” e melhorar a rentabilidade da actividade piscatória. “Não há sustentabilidade sem rentabilidade”, frisou. Para tal, destacou que é necessário incentivar a mudança geracional, acelerar a digitalização para aumentar a competitividade do sector e garantir as mesmas regras do jogo no contexto internacional, entre outras questões.
Prioridades da presidência espanhola
No seu discurso, Planas sublinhou que o estabelecimento de quotas de pesca plurianuais é uma das grandes prioridades da Presidência espanhola do Conselho da União Europeia. Segundo explicou, esta alteração dará maior estabilidade à gestão das pescas, melhor planeamento empresarial e maior previsibilidade à sua actividade, adianta a mesma nota.
Da mesma forma, Planas destacou que a Presidência espanhola quer promover o reconhecimento do papel estratégico da pesca e da aquicultura na segurança alimentar, para que os cidadãos tenham alimentos sustentáveis a preços razoáveis. Esta questão será analisada na próxima reunião de Directores-gerais das Pescas, que terá lugar em Málaga, nos dias 28 e 29 de Setembro, e que abordará o contributo da Política Comum das Pescas para a segurança alimentar europeia.
Para o ministro, o desenvolvimento das prioridades da presidência espanhola contribuirá para o avanço da Política Comum das Pescas (PCP) para regular o desenvolvimento sustentável da actividade pesqueira como garante do abastecimento alimentar e de um nível de vida justo no sector da pesca e da aquicultura.
O ministro indicou ainda que Espanha está a acompanhar de perto as recomendações científicas que apoiam a repartição das possibilidades de pesca no Atlântico Noroeste para 2024, com base no rendimento máximo sustentável.
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