AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A directora regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT), Elizete Jardim, garante que está “determinada em agilizar a gestão e a execução” do programa de fundos comunitários Mar 2020.
Elizete Jardim participou numa sessão de apresentação e esclarecimento sobre programas comunitários disponíveis para as actividades ligadas ao mar, realizada na terça-feira, 31 de Maio, no auditório do Ninho de Novas Iniciativas Empresariais de Setúbal, no Mercado do Livramento, integrada na Semana do Mar e do Pescador 2016, a decorrer até 5 de Junho.
A responsável, que apresentou os principais objectivos do Mar 2020, programa operacional comunitário destinado a apoiar projectos ligados à pesca e aquicultura e outras actividades marítimas, como o turismo náutico e de natureza, e revelou as medidas que já estão abertas para as candidaturas, mostra-se “muito empenhada em começar o novo programa comunitário de forma diferente do PROMAR”, que vigorou entre 2007 e 2014.
O PROMAR, programa do quadro comunitário anterior especialmente voltado para o apoio à pesca, está agora a entrar na fase final, sendo que “encerra definitivamente, sem apelo nem agravo, em meados de Junho”, garante Elizete Jardim. “Estamos muito empenhados, incluindo eu própria, em conjunto com as autarquias que ainda têm de licenciar projetos de investimento, para conseguir validar os últimos pedidos de pagamento em meados de Junho e fechar o programa”.
Problemas com licenciamentos
Nesta fase final, Elizete Jardim teme que algumas candidaturas do PROMAR possam ficar pelo caminho, pois verificaram-se problemas relacionados com licenciamentos que obrigaram à reformulação de projectos que “muito dificilmente estarão concluídos até meados de Junho”.
De forma a evitar este tipo de problemas, a responsável apela aos empresários e organizações de pesca que queiram investir em projectos que carecem de licenciamento para “terem muita atenção aos engenheiros projectistas que contratam”.
Além disso, garante a “total disponibilidade” da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAP-LVT) para esclarecer dúvidas e “ajudar a elaborar as candidaturas correctamente, de forma a evitar perdas de tempo e a agilizar o avanço dos projectos”.
É nesse sentido que garante um “total empenhamento na agilização da gestão e da execução do programa MAR 2020”, o que a levou a reforçar a equipa de análise de candidaturas de projectos relacionados com mar, sediada em Caldas da Rainha, que de três passa a ter seis elementos. “Eu própria estou empenhada em conhecer bem e acompanhar atentamente o programa para que se desenrole e concretize com maior agilidade do que o PROMAR”.
Apenas 4 projectos submetidos
As candidaturas ao MAR 2020 já abriram, mas há ainda apenas quatro projectos submetidos, o que, no entender de Elizete Jardim, pode dever-se à “falta de informação” sobre as medidas disponíveis e os projectos elegíveis, bem como ao facto de só agora começarem a sair as portarias de regulamentação e por “todos terem estado, até agora, muito focados no encerramento do PROMAR”.
No entanto, acredita que a partir de junho haverá decisões e devem surgir mais candidaturas. Os técnicos da DRAP-LVT fizeram formação há cerca de duas semanas e a responsável assegura que, em breve, a entidade dá início a um conjunto de sessões de informação sobre o programa destinadas aos interessados.
A sessão de esclarecimento contou ainda com a presença da coordenadora da ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, Natália Henriques, que apresentou os Programas Costeiros de Desenvolvimento Local de Base Comunitária – DLBC Costeiro que a associação está a gerir e fez o balanço do PROMAR na região.
Segundo Natália Henriques, no território da Península de Setúbal, o PROMAR correspondeu a um investimento total de 3,5 milhões de euros em 20 projectos, que criaram 20 postos de trabalho, aos quais foram concedidos financiamentos comunitários de cerca de 2,4 milhões de euros.
Entre aqueles projectos, são de salientar dois que beneficiaram o concelho de Setúbal, a recuperação da embarcação tradicional “Maravilha do Sado”, liderada pela Câmara Municipal, no valor de 170 mil euros, com comparticipação de 88 mil euros por fundos comunitários, e o reordenamento da Doca dos Pescadores promovido pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), num investimento de 500 mil euros, financiado a 50%.
Em relação ao DLBC Costeiro até 2020, a coordenadora da ADREPES estima que o investimento total deverá ultrapassar os sete milhões de euros, aos quais deverão corresponder financiamentos comunitários superiores a 3,82 milhões de euros.
“Esperamos ter mais projectos do que no PROMAR. Para já, temos em carteira mais de cem intenções, que esperamos que venham a resultar em formalização de candidaturas”. Natália Henriques destaca, ainda, como principal diferença do DLBC Costeiro em relação ao PROMAR, a maior abrangência de projectos elegíveis. “Os eixos neste quadro comunitário não abrangem apenas a pesca, mas sim toda a economia do mar, como o turismo”.
As candidaturas às medidas do DLBC Costeiro ainda não estão abertas, porque “a tutela ainda não lançou a respectiva regulamentação”, mas a responsável pela ADREPES acredita que durante o segundo semestre deste ano devem ficar reunidas as condições para lançar os concursos.
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