AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) vão assinar na próxima quinta-feira dia 20 de Fevereiro de 2020, nas instalações da DRAP Algarve no Patacão/Faro, um protocolo de cooperação em matérias comuns a ambas as entidades, procurando criar sinergias e a adequar procedimentos para a maior eficácia das acções de fiscalização aos prédios situados em solos da Reserva Agrícola Nacional.
Protecção do solo agrícola
A celebração deste instrumento de cooperação tem como objectivos gerais a protecção do solo com maior aptidão agrícola e do desenvolvimento da actividade agrícola; a prevenção geral e dissuasão da população da prática de factos contrários ao Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional, bem como uma incisiva acção sobre os ilícitos que são cometidos em zonas onde vigora a regra geral de utilização agrícola e a proibição de edificação.
Segundo uma nota de imprensa da DRAP Algarve, assinado este protocolo, “as acções de fiscalização serão previamente priorizadas e planeadas entre as duas entidades e existirão reuniões periódicas para o efeito”.
O protocolo será válido pelo período de um ano, prorrogável por iguais períodos.
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