AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, anunciou que, até ao final do mês de Maio, serão publicadas as portarias que dão acesso aos fundos comunitários destinados ao financiamento do sector da caça.
Sublinhando a importância desta actividade, o ministro referiu que o seu valor, embora “não estando quantificado com rigor, tem um peso significativo na economia nacional, razão pela qual é um sector que temos de apoiar, sempre em conciliação com os valores ambientais”. Estas declarações foram feitas no encerramento do Congresso Nacional de Caçadores Portugueses, em Santarém.
Apoios à caça
Com a publicação das portarias, serão canalizados apoios à caça para a melhoria do ordenamento e a gestão dos recursos cinegéticos. As portarias já foram assinadas pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, aguardando agora aprovação do Ministério das Finanças, para posterior publicação em Diário da República.
Uma das portarias visa o estabelecimento de critérios relativos ao pedido de inscrição para exame e para a emissão da carta de caçador; a outra portaria trata dos diferentes tipos de licenças de caça e das respectivas taxas.
Entre as novidades introduzidas nas portarias, há a destacar a adequação dos períodos de validade da licença para caçadores não residentes e a sua emissão pelas organizações do sector da caça.
Caça vai financiar parte do Fundo Florestal Permanente
Capoulas Santos anunciou também a afectação de uma percentagem das receitas do sector da caça ao Fundo Florestal Permanente, com o objectivo de financiar projectos e acções a estabelecer na área dos recursos cinegéticos. Esta intervenção consta da Portaria 42/2016, de 8 de Março.
O ministro da Agricultura referiu ainda que vai analisar com os ministros do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, temas concretos que envolvem estes Ministérios, no que diz respeito à caça.
Entre os principais assuntos, está a necessidade de substituir o chumbo utilizado nesta actividade, por um material que não prejudique o ambiente. Outro assunto relevante diz respeito à necessidade de articular a atribuição ou a renovação da licença de uso e porte de arma com a atribuição ou a renovação da carta de caçador.
Será reactivado o Conselho Nacional da Caça, órgão que permite “colher contributos de todas as partes interessadas na caça, sobre medidas que lhe dizem respeito”, afirmou o ministro, realçando que será “retomado o diálogo com os representantes desta actividade”.
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