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O comité de Agricultura do Parlamento Europeu votou ontem contra a proposta da Comissão Europeia para permitir aos Estados-Membros banir os Organismos Geneticamente Modificados (OGM), conhecidos como transgénicos. No entanto, vários deputados do Parlamento Europeu deixaram claro que o assunto é controverso e apelaram ao comité do Ambiente que não a aprove.
Uma maioria de 28 deputados, contra oito a favor e seis abstenções, rejeitou a proposta da Comissão. Albert Dess, deputado de centro-direita alemão no Parlamento Europeu e membro do comité, lembrou que “na primeira vez que esta proposta foi discutida, todos os sete grupos [políticos no parlamento] disseram que esta devia ser rejeitada. Nunca tinha visto isso, em 11 anos”.
A proposta da Comissão mereceu críticas à direita e à esquerda por entregar aos governos nacionais a regulamentação dos transgénicos para alimentação humana e animal. A União Europeia importa anualmente mais de 30 milhões de toneladas de soja geneticamente modificada para rações de animais, mas as sementes geneticamente modificada para cultivo ainda são pouco utilizadas.
O deputado de direita italiano e presidente do comité Giovanni La Via salientou que “não há uma avaliação de impacto desta proposta”. Dess acrescentou que “não estamos a construir o mercado único europeu para depois deixar que decisões políticas arbitrárias o distorçam completamente”.
A opinião do comité da Agricultura segue agora para o comité do Ambiente que, em outubro, vai avaliar o diploma. O plano deve ainda ser discutido pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais.
Estados não terão ferramentas para banir
A Comissão Europeia sugere que os Estados-Membros poderiam restringir ou proibir, sob certas condições, o uso de comida e rações geneticamente no seu território, mesmo que estes produtos tenham tido luz verde de Bruxelas (“opt-out”).
Contudo, a Comissão também já deixou claro que não aceitará razões de saúde e segurança como motivos para a proibição de produtos, para não contrariar as decisões da Autoridade de Segurança Alimentar da União. As justificações aceites poderão estar relacionadas com impactos socio-económicos ou objectivos de política agrícola.
Além disso, caberá a cada país detectar os OGM e assegurar a proibição. “Não haverá forma de proteger o nosso país dos OGM sem quebrar regras básicas da União Europeia”, disse um diplomata polaco a um site internacional. “A proposta deixa todo o peso da decisão aos Estados, mas não nos dá as ferramentas para o fazer, sem quebrar as regras do mercado interno”, considera.
A Comissão Europeia baseia a sua proposta na recente directiva sobre o cultivo de OGM em solo europeu, mas ainda nenhum país adoptou medidas ao abrigo desta legislação, publicada em Abril. Para Franziska Achterberg, da Greenpeace, esta experiência prova que é muito difícil pôr em prática este tipo de proibições “de forma legalmente sólida, para que não sejam contestadas pela empresas de OGM”.
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