Comissão Europeia aumenta apoio nacional a agricultores até 25 mil euros

Há novas regras relativas aos auxílios estatais agrícolas. A Comissão Europeia aumentou o apoio nacional aos agricultores até 25.000 euros.

O limite máximo para o apoio nacional aos agricultores vai aumentar de 15.000 para 25.000 euros, já em 14 de Março, permitindo maior flexibilidade e eficiência, nomeadamente em tempos de crises e situações que exigem uma resposta rápida por parte das autoridades públicas.

Hoje, 22 de Fevereiro, a Comissão reviu as regras relativas aos auxílios estatais adoptadas no sector da agricultura (o chamado auxílio de minimis), aumentando o valor máximo que as autoridades nacionais podem utilizar para apoiar os agricultores, sem a necessidade de aprovação prévia da Comissão.

Esta decisão permitirá aos países da UE aumentar o apoio aos agricultores sem distorcer o mercado, reduzindo simultaneamente os encargos administrativos das autoridades nacionais.

Para o Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, “a proposta da Comissão destas novas regras em matéria de auxílios estatais ao sector agrícola reflecte o valor desta forma de apoio em tempos de crise. Ao aumentar o montante máximo de ajuda aos agricultores, as autoridades nacionais terão mais flexibilidade e poderão reagir de forma mais rápida e eficaz para apoiar os agricultores vulneráveis”.

Aumentos de 66%

Em alguns casos, o montante do auxílio estatal que pode ser concedido a agricultores individuais será aumentado em 66%.

Nas regras da UE relativas aos auxílios estatais, os países da UE devem notificar os auxílios estatais à Comissão e não podem aplicar a medida de auxílio até que tenha sido autorizado pela Comissão. No entanto, quando a ajuda é insuficiente, os países não precisam notificar ou obter autorização da Comissão.

Devido à sua dimensão, o auxílio não ameaça a concorrência nem o comércio no mercado interno. O auxílio de minimis é utilizado pelos Estados-membros quando eles precisam de agir rapidamente, nomeadamente em tempos de crise.

Este apoio é normalmente utilizado, por exemplo, para ajudar a prevenir doenças animais ou erradicar um surto assim que ocorre.

Agricultura e Mar Actual