AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A CNA – Confederação Nacional da Agricultura reclama ao Governo a necessidade de legislação reguladora e a “fiscalização sistemática da actividade comercial, particularmente dos hipermercados para, também por aí, se conseguir as condições básicas e indispensáveis para melhorar o escoamento a preços justos à produção e reduzir os prazos de pagamento a fornecedores”. E pede ainda mais apoios para os prejuízos dos incêndios e para os efeitos da seca.
Em comunicado, a direcção da CNA explica que “conseguir escoamento a melhores preços à produção são, pois, problemas maiores quer para as culturas permanentes quer para as temporárias, e nomeadamente para os pequenos e médios agricultores”.
Aqueles agricultores referem que decorrem as colheitas, com destaque para as vindimas, e que outras produções já estão recolhidas como várias frutas e cereais e vem aí a ceifa do arroz e a apanha da azeitona. “Apesar da seca – que se mantém a níveis muito preocupantes para o presente e para o futuro – essas colheitas apresentam quantidades e, sobretudo, qualidade apreciáveis nas respectivas produções, o que também significa ter havido esforços e gastos acrescidos feitos pelos agricultores”, diz a CNA. Porém, adianta que “continua sem haver qualquer garantia que os preços à produção acompanhem as expectativas e, sequer, venham a cobrir os elevados custos de produção dos pequenos e médios agricultores”.
Incêndios florestais e seca
Quanto aos incêndios florestais, diz a CNA que “este ano, e ainda não terminou o período mais crítico, já arderam 214 mil ha de floresta (31 Agosto), alguns fogos com mais de 20 mil hectares contínuos”, salientando que há “falta de prevenção de incêndios e a falta de um correcto Ordenamento Florestal” e que “são insuficientes os apoios públicos para prejuízos de incêndios e da seca.
“São muito insuficientes para acudir ao desastre económico, social e ambiental, as medidas de apoio já definidas para o sector agrícola e florestal fortemente afectado pelos incêndios destruidores e pela seca prolongada”, garante a CNA, afirmando que, “no essencial, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural tem-se remetido para medidas já ‘rotineiras’, seja no PDR 2020 – âmbito do chamado “Restabelecimento do Potencial Produtivo” das explorações “queimadas” pelos incêndios – seja no âmbito da seca, com a (anunciada) antecipação das Ajudas Directas da PAC (RPB – Regime de Pagamento Base, RPA – Regime da Pequena Agricultura) e algumas do Desenvolvimento Rural (ajudas co-financiadas por Bruxelas e pelo Orçamento nacional)”.
Diz a direcção da CNA que “para situações excepcionais, são necessárias medidas de facto excepcionais”, designadamente medidas financeiras e fiscais, como a reposição do reembolso de parte do consumo da electricidade agrícola e a isenção de taxas hídricas, além da isenção temporária das contribuições dos agricultores para a Segurança Social, “num quadro de múltiplos e desburocratizados apoios públicos”.
Os agricultores reclamam ainda a criação e funcionamento dos “necessários e descentralizados Parques Públicos de Recepção e Comercialização de Madeiras ‘salvadas’ dos incêndios”, que dizem ser “uma medida indispensável e de emergência”.
Por outro lado, defendem que, neste contexto “muito adverso, o Governo Português deve reforçar a candidatura ao Fundo Europeu de Solidariedade para também abranger os prejuízos da seca que igualmente advém das alterações climáticas”.
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