O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) recomenda ao Governo que crie uma medida de apoio específica para os pequenos agricultores e produtores pecuários que não se encontrem abrangidos por medidas da Política Agrícola Comum (PAC), ou que se integrem no Regime da Pequena Agricultura, considerando um apoio financeiro …
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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer saber que solução vai o Governo pôr em prática para assegurar a sanidade alimentar dos bivalves que são recolhidos no estuário do Tejo. E quer ainda saber porque razão o Executivo deixou de considerar a necessidade de construção e operacionalização de …
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A CNA – Confederação Nacional da Agricultura vai ser recebida, a seu pedido, no dia 28 de Junho, quarta-feira, às 11h00, na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República. Nesta audiência, a CNA irá abordar “as enormes dificuldades em que está a decorrer o processo de candidaturas às …
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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) considera que, passados vários anos sobre a extinção da Empresa de Meios Aéreos “é tempo de assumir que essa opção foi errada e que se justifica plenamente que as missões de protecção civil, designadamente de combate a fogos rurais e de busca, …
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A proposta do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) para a instalação de centrais de dessalinização no Alentejo e na zona Oeste foi chumbada ontem, 23 de Junho, na Assembleia da República (AR), com os votos contra do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Português (PCP). Um dos objectivos …
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O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, acusa o Governo de “falta de vontade” política para acabar com as actividades criminosas relacionadas com a captura ilícita, comércio e tráfico internacional de bivalves no estuário do Rio Tejo. “Estas práticas acentuam a exploração e o tráfico de pessoas e, …
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A próxima reunião do Agrifish – Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas realiza-se 26 a 27 de Junho, European Convention Center Luxembourg, Luxemburgo. Será debatido o estado de execução da Política Comum das Pescas, bem como estarão em consulta as possibilidades de pesca para 2024. Na reunião, que conta …
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O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) quer revogar o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de Maio que “Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR] em institutos públicos”, mantendo assim as Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP). Isto por que, “todo este processo tem …
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O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) quer saber se “pondera o Governo, a breve trecho, proceder à construção da prometida e anunciada unidade de depuração, para depósito, transformação e valorização de bivalves capturados nos concelhos do estuário do Tejo, com o objectivo de garantir condições adequadas de salubridade …
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O Gabinete da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, informa que os pagamentos aos beneficiários directos e finais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) atingiram, esta semana, os 2.037 milhões de euros. Este montante representa um crescimento de mais de 44% desde o início do ano (+627M€). Em …
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AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
