AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O diploma que prevê a extensão do projecto do Cadastro Simplificado foi aprovado no Parlamento com um texto apresentado pela comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que “mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada”.
Explica fonte governamental, tendo na plataforma BUPi – Balcão Único do Prédio a sua base de funcionamento, o sistema de informação cadastral simplificada foi lançado em Novembro de 2017, com o objectivo de criar condições para tornar mais simples e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos e da localização geo-referenciada desses prédios.
Localização exacta dos prédios rústicos e mistos
Através do sistema criou-se um procedimento de representação gráfica geo-referenciada, que visa definir a localização exacta dos prédios rústicos e mistos e os seus limites, assim como gerar um procedimento especial de registo de prédio omisso, de forma a identificar a titularidade das propriedades que ainda não constam da base de dados do registo predial.
Balcão Único do Prédio
O BUPi – Balcão Único do Prédio é a plataforma electrónica que reúne toda a informação relevante sobre o prédio, disponível na Administração Pública.
O projecto-piloto abrangeu 10 concelhos: Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.
Actualmente, a plataforma soma perto de 130 mil RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) declaradas, que já reflectem mais de 50% de área conhecida do território em Portugal, refere a mesma fonte.
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