AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica determinou a suspensão imediata da actividade de 2 operadores económicos, nas praias da Costa da Caparica, por falta de higiene em estabelecimentos de restauração e apreendeu diverso material de som, géneros alimentícios impróprios para consumo, cerca de 20 galheteiros e bebidas alcoólicas diversas, tudo num valor aproximado de 11.500 euros.
A decisão surge após a ASAE e o Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa realizarem ontem e hoje, 24 e 25 de Agosto, uma operação de fiscalização conjunta, nas praias da Costa da Caparica, nomeadamente na praia de S. João, Frente Urbana e Fonte da Telha, no concelho de Almada, visando a “protecção do consumidor, a promoção de uma concorrência saudável entre os operadores económicos e a salvaguarda da saúde pública”.
Durante esta acção, que teve início na tarde de ontem, terminando na madrugada de hoje, “foram fiscalizados 11 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos-crime, relacionados com géneros alimentícios avariados (impróprios para consumo), fraude sobre mercadoria relacionada com o reenchimento de galheteiros com azeite de menor qualidade e usurpação de actividade musical e ainda detectadas 7 infracções contra-ordenacionais, designadamente por violação dos deveres gerais das entidades exploradoras, falta de rotulagem de bebidas alcoólicas, uso indevido de galheteiros não invioláveis e deficiências ao nível das condições de higiene”, adianta um comunicado de imprensa da ASAE.
Foram constituídos arguidos 6 indivíduos os quais ficaram com termo de identidade e residência.
Esta acção, que reuniu 10 inspectores da ASAE e 27 elementos do Comando-local da Polícia Marítima de Lisboa, “reflecte o compromisso de ambas as entidades em garantir a segurança dos cidadãos que frequentam o Domínio Público Marítimo e as praias, assegurando que estes espaços de lazer sejam utilizados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente”, acrescenta o mesmo comunicado.
A acção visa também “contribuir para a livre e segura circulação dos cidadãos, reforçando a importância do cumprimento das normas de segurança alimentar e de exploração comercial nas áreas costeiras”.
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