ASAE instaura 51 processos-crime por especulação nos preços dos alimentos

A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica instaurou 51 processos-crime por especulação e 91 processos de contra-ordenação por desvios na fixação de preços. Estes processos resultam de inspecções a 960 operadores e representam uma taxa de infracção de 5,3%.

Estes dados foram hoje, 9 de Março, avançados pelo Inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, em conferência de imprensa, no Ministério da Economia e do Mar, em Lisboa, que adiantou que do cruzamento entre a aquisição do retalhista ao fornecedor e a venda ao consumidor, aquela Autoridade identificou margens de 30% em produções como o “açúcar branco, óleo alimentar e a dourada”, seguindo-se as conservas de atum, leite e a couve coração com 30% a 50% e os ovos, laranjas, cenouras e febras de porco, margens de 40% a 50%. Acima desta margem, destaca-se o caso da cebola.

Mas, Pedro Portugal Gaspar ressalvou que “se daí existe ou não o risco de poder haver ou não lucro ilegítimo ainda vamos ver”. Refira-se que, no dia 1 de Março, 38 brigadas envolvendo 80 inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica estiveram no terreno a fiscalizar os preços dos bens alimentares nos híper e supermercados, face ao aumento de 21,1% do cabaz básico no último ano, mais do dobro da inflação.

O Inspector-geral da ASAE falava na conferência de imprensa em que o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, apresentou, as medidas para fazer face ao aumento do preço dos produtos alimentares, acrescentando que o Governo será “inflexível” para com todas as situações anómalas. Na sessão esteve também o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda.

António Costa Silva começou por afirmar que, nos últimos tempos, o País tem estado preocupado com o sector alimentar face à subida dos preços, numa altura em que a inflação está a descer, assim como o preço da energia e fertilizantes.

“Isto contrasta, em absoluto, com o que se passa a nível dos preços dos bens alimentares. Por isso, o Governo desenvolveu uma estratégia e está a trabalhar em seis dimensões. Respeitamos os operadores económicos, mas também respeitamos muito os direitos dos consumidores”, apontou o governante.

A primeira grande dimensão, referiu o ministro, tem a ver com a actuação da ASAE no País — instituição que classificou como “excelente” — e que, desde o segundo semestre do ano passado, já realizou mais de 960 acções de fiscalização, iniciando agora uma nova operação, em todo o País, com as suas 38 brigadas.

António Costa Silva disse ainda que vai continuar a dotar a ASAE de todas as condições e trabalhar com todos os “organismos relevantes” para este sector e a “ser inflexível” para com todas as situações anómalas no sector alimentar.

Compreender a estrutura de preços

Para o ministro é igualmente importante compreender a estrutura de preços do sector, desde a produção à comercialização, passando pela distribuição. Será também exigida transparência neste processo, pelo que será um “beneficio para todos os operadores” a disponibilização de informações à ASAE.

O Governo quer também continuar a estabelecer contactos com os representantes dos vários operadores e convocar a PARCA – Plataforma de Acompanhamento nas Relações na Cadeia Agroalimentar.