AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica fiscalizou, durante o mês de Julho, 87 operadores económicos, tendo sido instaurado 1 processo-crime por géneros alimentícios avariados e 25 processos de contra-ordenação. Foram ainda apreendidos nestas operações mais de 400 kg de moluscos bivalves vivos avaliados em mais de 4.500 euros, por incumprimento dos requisitos estipulados para o manuseamento de moluscos bivalves e por falta de requisitos em géneros alimentícios.
A ASAE destaca, em comunicado de imprensa, como principais infracções a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos sem que sejam cumpridas as condições estabelecidas para o efeito no Regulamento (CE) n.º 852/2004 e no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, o incumprimento das regras e dos requisitos aplicáveis à produção de moluscos bivalves vivo e manuseamento de moluscos bivalves vivos estabelecidas no anexo III do Regulamento (CE) n.º 853/2004, a produção de colocação no mercado de moluscos bivalves em violação das normas legais, entre outras.
Este foi o resultado de várias acções de fiscalização, realizadas através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Lisboa, durante o mês de Julho, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, dirigidas aos operadores económicos que comercializam moluscos bivalves vivos (MBV’s), em mercados e estabelecimentos de comércio a retalho, com o objectivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos, nomeadamente, verificação dos documentos de registo, proveniência, marca de identificação, temperatura de exposição, modo de acondicionamento dos produtos e rastreabilidade, entre outros.
340 operadores económicos fiscalizados
De referir ainda que, a ASAE fiscalizou desde o início do ano mais de 340 operadores económicos – estabelecimentos de restauração, mercados municipais e retalhistas que culminou com a instauração de 4 processos-crime, de 80 processos de contra-ordenação e com apreensão de aproximadamente 9 toneladas de MBV’s, tudo num valor que ultrapassa os 71.000 euros.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
Agricultura e Mar
