AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Brigada Especializada das Indústrias da Unidade Regional do Centro, realizou, uma operação de fiscalização dirigida a um Centro de Embalamento e de Classificação de Ovos, no concelho de Pombal.
Como resultado da acção foram apreendidos 49.680 ovos, no valor total de 6.056 euros, por irregularidades na rotulagem uma vez que apresentavam na rotulagem a indicação de serem “ovos provenientes de galinhas criadas ao ar livre”, quando, através da rastreabilidade, se veio a apurar que o modo de criação dos mesmos tinha sido: “ovos provenientes de galinhas criadas em gaiolas melhoradas”.
Alteração da data de postura
Acrescenta a ASAE, em comunicado, que foi ainda constatada a alteração da data de postura para aumento do período referente à sua data de durabilidade dos ovos tendo sido instaurado um processo-crime, por fraude sobre mercadorias, em concurso com a infracção de natureza contra-ordenacional de concorrência desleal.
Após perícia foi considerado que o produto apresentava qualidade, frescura e valor inferior ao que se encontrava marcado no ovo, não podendo entrar no circuito comercial para consumo.
A ASAE realça que, no “âmbito das suas competências, continuará a desenvolver acções de forma a verificar o cumprimento das obrigações legais e a assegurar a segurança alimentar e a saúde pública”.
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