AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica à apreensão de 2.477 kg de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente ameijoa, berbigão, sapateiras, santolas e ostras, no concelho de Caldas da Rainha. O valor total da apreensão ascendeu a 16.340 euros, tendo ainda sido determinada a suspensão imediata de actividade do estabelecimento em causa.
Isto, em “virtude de se estar perante um centro de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos sem o devido licenciamento, ausência de número de controlo veterinário (NCV), emitido pela autoridade competente – Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), verificação de incumprimento dos requisitos legais para o manuseamento de moluscos bivalves vivos e por falta de requisitos em géneros alimentícios, tendo sido instaurado o respectivo processo de contra-ordenação”, avança um comunicado de imprensa da ASAE.
Este é o balanço da a operação de fiscalização que a ASAE realizou, através da sua Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, direccionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos, para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, no concelho de Caldas da Rainha.
A ASAE garante que “continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.
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