AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A APEMIP – Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, reage com receio sobre a nova lei do do Alojamento Local que, de acordo com Luís Lima, presidente da Associação, poderá estar em causa com a eventual aprovação de uma medida daquela natureza.
Relembre-se que na passada sexta-feira, 5 de Janeiro, os projectos do PS, CDS, BE, PCP e PAN sobre a alteração da actual lei do Alojamento Local (AL), passaram unanimemente para debate na especialidade, sem que houvesse votação, por forma a tentar encontrar consensos, nomeadamente sobre o papel dos condomínios na decisão sobre se os proprietários de uma fracção poderão ou não colocar os seus activos naquele mercado.
“Existe muito populismo à volta do impacto que o alojamento local tem na vida das pessoas e famílias que vivem nos centros das cidades, mas não podemos ignorar que este mercado foi a verdadeira pedra de toque para a dinamização do sector imobiliário no País: trouxe investimento, incentivou a reabilitação urbana, redinamizou os centros das cidades, salvou sectores como a construção ou a restauração e gerou emprego para muita gente que viu neste mercado uma solução para, por exemplo, não ter que abandonar o País. Os anticorpos que se geram são desmedidos, pois na balança, os benefícios são bem maiores do que os malefícios”, diz o representante das imobiliárias portuguesas.
Problemas habitacionais
Luís Lima reconhece os problemas habitacionais que existem sobretudo nas principais cidades do País, mas recorda que estas dificuldades já existiam bem antes do Alojamento Local ganhar a dinâmica que tem ganho em Portugal.
“O mercado de alojamento local tem sido o bode expiatório para os problemas habitacionais que se vivem nas grandes cidades. Mas, só em receita fiscal este mercado arrecadou mais de 120 milhões de euros em 2017. Ora se há problemas, e se é ao Estado que compete resolvê-los, que tal utilizar este dinheiro para sanar os problemas habitacionais das famílias mais carenciadas?”, questiona aquele responsável.
E adianta “que tal apostar, verdadeiramente, numa estratégia habitacional que concilie o papel do Estado com o papel dos proprietários, criando benefícios fiscais ou outros, que tornem apetecível para os senhorios colocar os seus activos no mercado de arrendamento a preços acessíveis? Isso sim, deveria estar em cima da mesa e a ser discutido”.
Decisão nas mãos dos condomínios é “utópico”
Para o presidente da APEMIP, deixar nas mãos dos condomínios a hipótese de decidir se o vizinho poderá ou não colocar a sua casa no mercado de alojamento local “é absolutamente utópico! Deixar nas mãos de outrem tal decisão, é deixar os proprietários prisioneiros das cobiças e mexericos da má vizinhança”.
“O turismo e imobiliário são, actualmente, dois dos sectores que mais contribuem para o desenvolvimento da economia nacional. Gerar inseguranças desta natureza no mercado, é deixar potenciais investidores de pé atrás, que procurarão decerto outros mercados, resultando em consequências negativas para a captação de investimento estrangeiro”, realça a APEMIP em comunicado.
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