AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A APDL – Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo informa que lançou o procedimento relativo ao concurso público para atribuição de Concessão de Utilização Privativa da Parcela do DPH (Domínio Público Hídrico) sita no lugar da Cruz, em Vila Nova de Gaia, destinada à instalação e exploração de um estaleiro de construção e reparação naval para embarcações tipo “Barco Rabelo” e similares.
Recorde-se que a APDL e a Socrenaval estabeleceram um acordo. A empresa mantém actividade, naquele local, até à adjudicação da atribuição do Título de Utilização de Recursos Hídricos sobre a mesma área, que resultará deste procedimento concursal, que visa, tal como é intensão desta Administração Portuária, a continuidade desta actividade no Douro.
Relembre-se que, em Fevereiro de 2021, a Administração dos Porto do Douro e Leixões e a Socrenaval — Sociedade Querenagem e Construção Naval do Rio Douro chegaram a “entendimento” sobre o estaleiro em Vila Nova de Gaia e, até à abertura do concurso público, a empresa continua a operar.
Informava na altura, em comunicado, aquela infra-estrutura portuária que tinha chegado a “um principio de entendimento” com a Socrenaval sobre a regularização da ocupação “não titulada” do estaleiro na margem do Rio Douro, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
Socrenaval
Em 1985, foi atribuído à Socrenaval um título de licença, que conferia à referida empresa o direito de uso privativo de um terreno, em Vila Nova de Gaia, com área de 927m2, destinado à exploração de um estaleiro de reparação naval, com duração de 1 ano, prorrogável por iguais períodos.
Durante o ano 2000, a APDL informou o titular da licença, que a mesma não seria mais prorrogada terminando a sua vigência nesse ano por motivos de interesse público relacionados com a instalação do interceptor marginal de saneamento, alargamento e arranjo urbanístico da via marginal de Gaia, no âmbito do desenvolvimento do programa Polis, sendo que seria possível, nessa data, deslocalizar o estaleiro da Socrenaval para a área da Afurada, junto ao Porto de Pesca.
Entre 2000 e 2015, a ocupação do espaço em questão esteve na alçada jurisdicional da GaiaPolis, mas aquela entidade não chegou a emitir qualquer título que legitimasse a ocupação daquele que continuava a ser o domínio público hídrico.
A partir de 2015, o estaleiro regressou à esfera de competências da APDL, sendo que nessa data, a Socrenaval já estava a ocupar mais do dobro do espaço (aproximadamente 2.100 m²) que lhe estava atribuído pela licença anterior, caducada em 2000, situação que mantém até hoje.
Em 20 de Outubro de 2020, a administração da APDL reuniu com o responsável pela Socrenaval, António Dixo de Sousa, numa tentativa de encontrar uma solução que viabilizasse a regularização da ocupação do Domínio Publico Hídrico, com a emissão de um título válido e pagamento das taxas correspondentes; solução esta que passaria inevitavelmente – porque a Lei assim o impõe – pela abertura de um procedimento em que a Socrenaval teria direito de preferência.
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