Alterações ao POSEI pedidas pelos Açores impedem rateios no prémio aos produtores de leite

A proposta de revisão do POSEI remetida à Comissão Europeia, além de “contribuir para a regulação da produção face às dificuldades de escoamento nos mercados, vai impedir rateios no prémio aos produtores de leite e criar maior justiça na atribuição desse apoio entre os lavradores açorianos”. Quem o diz é o secretário Regional da Agricultura e Ambiente dos Açores.

Luís Neto Viveiros, que falava aos jornalistas no final da reunião do Centro Açoriano de Leite e Lacticínios (CALL), ontem, 8 de Agosto, em Ponta Delgada, salientou que se evita, desta forma, que haja produtores na Região duplamente penalizados por limitações de entrega em fábrica e pela correspondente redução no prémio do POSEI.

Até agora, frisou o Secretário Regional, este prémio “incrementava a produção” numa decisão tomada “num cenário completamente distinto do actual, há dois anos”, pelo que importava rever os critérios de atribuição.

Nesse sentido e na sequência das negociações com a Federação Agrícola dos Açores e consensualizadas em reunião do CALL, a Região propôs a Bruxelas como critério de pagamento um limite máximo “de 95% da produção” registada, por cada produtor, em 2015.

Esta proposta permite que, caso um produtor produza em 2016 mais do que produziu nesse ano de referência, receba o prémio correspondente até essa percentagem máxima. Na eventualidade de produzir tanto ou menos de 95% da produção de 2015, receberá em função do leite que a sua exploração produziu e sem qualquer penalização.

Consenso entre parceiros

O titular da pasta da Agricultura, nas declarações prestadas aos jornalistas após a reunião do CALL, realçou igualmente algum consenso existente entre os parceiros relativamente aos principais critérios para operacionalização dos fundos atribuídos a Portugal por parte da Comissão Europeia a título de ajudas excepcionais à produção.

Designadamente, adiantou Neto Viveiros, os que beneficiam a agricultura de pequena dimensão e modos de produção amigos do ambiente.

“Vai ser agora alvo de um trabalho mais detalhado, mais exaustivo, por forma a que, ainda no final desta semana, possamos remeter para o Ministério da Agricultura a proposta dos Açores”, afirmou o Secretário Regional, de forma que integre a posição nacional que vai ser formalizada junto da Comissão Europeia até 25 de Agosto, reflectindo o peso e a realidade da produção regional.

Neto Viveiros reafirmou também que o envelope financeiro de cerca de quatro milhões de euros atribuído a Portugal, no âmbito dos 350 milhões de ajudas extraordinárias a atribuir aos produtores de leite europeus, é manifestamente insuficiente.

Os associados fundadores do CALL são o Governo dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores, a Lactaçores – União das Cooperativas de Lacticínios dos Açores e as indústrias Insulac – Produtos Lácteos Açoreanos, Fromageries Bel Portugal e Pronicol – Produtos Lácteos.

Agricultura e Mar Actual