AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal acaba de publicar o documento “Irlanda – Estabelecimento de Empresas” (Novembro 2016), o qual disponibiliza informação sobre o quadro legal de diversas áreas relevantes para o investimento estrangeiro, como o regime jurídico de investimento estrangeiro, constituição de empresas, sistema laboral, enquadramento fiscal e incentivos. Com este documento a Aicep pretende “facilitar a tomada de decisão por parte dos potenciais investidores portugueses”.
Paralelamente, apresenta alguns indicadores relativos ao ambiente de negócios neste país, de acordo com a metodologia Doing Business, proposta pelo World Bank, tendo sido realizada uma breve análise comparativa da Irlanda com Portugal e com a Nova Zelândia, neste último caso o país melhor classificado no ranking Doing Business 2017, (1 de Junho de 2016).
Ao nível do ambiente de negócios, a Irlanda encontra-se na 18ª posição do Doing Business 2017, tendo descido três posições relativamente ao período anterior (num total de 190 economias).
Em termos de condições legais de acesso ao mercado, enquanto membro da União Europeia, é parte integrante do Mercado Único, que criou um grande espaço económico interno, traduzido nomeadamente na liberdade de circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário.
Apoios ao investimento
As autoridades irlandesas disponibilizam um conjunto diversificado de apoios, ditados sobretudo por critérios de localização geográfica do investimento e pelo seu valor acrescentado para a economia (particularmente relevante se tiver por alvo sectores estruturantes, nomeadamente: químico e farmacêutico; industrial; comércio electrónico; tecnologias de comunicação e informação; serviços de comércio internacional) e o tipo de emprego gerado. Estão, assim, à disposição das PME mais de 80 programas de apoio e outros incentivos às actividades de investigação, desenvolvimento e inovação, incluindo créditos fiscais sobre as despesas realizadas nesta área.
No que diz respeito à presença portuguesa no mercado irlandês, Portugal conta actualmente com cerca de uma dezena de empresas, com investimentos em vários sectores da economia, como o farmacêutico, embalagens, químico e serviços (financeiros e distribuição).
Pode consultar o documento aqui.
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