AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Aicep – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal acaba de publicar o documento “França – Estabelecimento de Empresas” (Abril 2017), no qual disponibiliza informação sobre o quadro legal de diversas áreas relevantes para o investimento estrangeiro (regime jurídico de investimento estrangeiro; constituição de empresas; sistema laboral; enquadramento fiscal; incentivos), procurando facilitar a tomada de decisão por parte dos potenciais investidores portugueses.
Paralelamente, apresenta alguns indicadores relativos ao ambiente de negócios naquele país, de acordo com a metodologia Doing Business, proposta pelo World Bank, encontrando-se a França na 29ª posição em 2017, num total de 190 economias.
Em termos de condições legais de acesso ao mercado, e como membro da União Europeia, é parte integrante do Mercado Único, instituído em 1993, que criou um grande espaço económico interno, traduzido nomeadamente na liberdade de circulação de capitais, de onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum em todo o espaço comunitário.
Incentivo ao capital estrangeiro
O Governo francês incentiva a entrada de capital estrangeiro no país através da disponibilização de um leque alargado e diversificado de apoios públicos às empresas, em função das características do projecto (ex.: investimento produtivo; criação de postos de trabalho; investigação, desenvolvimento e inovação; formação), da sua localização (zonas de desenvolvimento prioritário ou não) e do tipo de empresa. Os investimentos que protejam o ambiente podem, também, beneficiar de apoio financeiro.
Neste contexto, a agência governamental Business France surge como um interlocutor privilegiado dos investidores estrangeiros, cabendo-lhe, nomeadamente, facilitar o contacto entre os promotores e os vários organismos públicos franceses que concedem apoios financeiros, quer a nível central (Estado), quer das colectividades locais.
No que concerne à presença portuguesa no mercado francês, é de salientar que esta tem vindo a aumentar, estimando-se que existam cerca de 100 empresas com investimentos directos neste país, em sectores tão diversos como a construção e obras públicas, banca, bens alimentares e bebidas, equipamentos metálicos, vestuário, turismo e hotelaria, comunicações, consultoria, indústria transformadora e comércio.
Pode ver o documento completo aqui.
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