Águas balneares costeiras dos Açores em consulta pública até 31 de Janeiro

A lista das águas balneares costeiras a identificar em 2017 nos Açores encontra-se em consulta pública até 31 de Janeiro, ao abrigo da legislação regional que visa que os cidadãos se manifestem sobre a proposta, expressando as suas opiniões, sugestões e comentários.

“A identificação de águas balneares constitui uma garantia de qualidade dos serviços oferecidos aos cidadãos perante a Comissão Europeia”, afirmou o director Regional dos Assuntos do Mar, acrescentando que a inclusão de novas águas balneares na lista oficial deve pautar-se por “um compromisso sólido das entidades em manter essas águas e zonas balneares nas melhores condições de usufruto ao longo dos anos”.

Para Filipe Porteiro, a qualidade das águas balneares “é importante não apenas ao nível da saúde e da segurança dos banhistas, mas também porque constitui um indicador de qualidade ambiental e de desenvolvimento social e turístico”.

Filipe Porteiro frisou que “a não identificação de determinadas águas balneares não quer dizer que a água não reúne qualidade suficiente para a prática balnear”, esclarecendo que “significa apenas que não foram desencadeados pelas entidades gestoras os procedimentos necessários e previstos na legislação para a sua identificação”.

Consulta promovida pela Secretaria do Mar

Esta consulta pública é promovida pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, através da Direcção Regional dos Assuntos do Mar, e está acessível no Portal do Governo (aqui) até 31 de Janeiro.

Para participar nesta consulta pública sobre as águas balneares, os interessados devem enviar o seu contributo para a Direcção Regional dos Assuntos do Mar, na Rua Cônsul Dabney, na Horta, ou, preferencialmente, através do endereço de correio electrónico info.dram@azores.gov.pt.

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