AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O secretário Regional da Agricultura e Ambiente açoriano revelou, na Praia da Vitória, que o Programa de Reestruturação do Sector Leiteiro, anunciado pelo Presidente do Executivo Açoriano na última reunião de Concertação Estratégica, vai ser apreciado já no próximo Conselho de Governo.
Luís Neto Viveiros, que falava sexta-feira na sessão de abertura das Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória, salientou que este programa “prevê uma compensação financeira aos produtores de leite de vaca da Região que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção de leite”.
“Estimamos permitir a saída da actividade de forma digna a cerca de 200 empresários agrícolas, concorrendo, em simultâneo, para o redimensionamento das explorações, para o seu emparcelamento e para a continuidade do rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola”, afirmou Neto Viveiros.
O titular da pasta da Agricultura adiantou que o Governo dos Açores prevê que, na ilha Terceira, “esta medida permita retirar 60 produtores, que totalizam, no seu conjunto, cerca de seis milhões de litros de leite, os quais poderão reconverter as sua explorações para outras actividades”.
Compensação financeira majorada
“Contribuiremos assim, num momento em que a ilha se confronta com limitações de produção impostas, para minimizar esses impactos”, frisou o Secretário Regional, acrescentando que sempre que ocorra emparcelamento “a compensação financeira nesses casos será majorada”, assim como “se o destinatário [da terra] for um jovem agricultor”.
Neto Viveiros anunciou ainda que o próximo Conselho de Governo vai analisar a proposta de SAFIAGRI III, desenhada também nos últimos meses em cooperação com a Federação Agrícola dos Açores.
“Assim, os agricultores açorianos vão poder contar com um programa de apoio ao financiamento das explorações agrícolas, que prevê a comparticipação pública em 30% dos encargos financeiros bancários associados a empréstimos contraídos para a realização de investimentos”, revelou.
Na sua intervenção, Neto Viveiros salientou que o SAFIAGRI III “abrangerá um volume de empréstimos de cerca de 80 milhões de euros”, acrescentando que este apoio contribui para atenuar “os encargos mensais das explorações agrícolas, especialmente das agropecuárias, numa altura em que os rendimentos baixaram”.
A concretização destas medidas, frisou, “reforça também o efeito de diversos mecanismos já em vigor na Região, como a AGROCRÉDITO”, linha de crédito no montante de 30 milhões de euros, criada em 2015 “com o objectivo de contribuir para o fortalecimento do fundo de maneio das explorações através da bonificação de juros” e que já beneficiou cerca de meia centena de agricultores.
Neto Viveiros, que assegurou a “todos os agricultores da Terceira e dos Açores que hoje, como ontem, não estão sozinhos ou desamparados, por mais difíceis ou desafiantes que sejam os tempos que vivemos”, revelou ainda alterações ao programa regional de apoio aos agricultores para aquisição de máquinas e equipamentos.
O PROAMA, igualmente suportado por fundos regionais, “terá agora maior abrangência, contemplando a aquisição de equipamentos e materiais necessários à electrificação no interior das explorações”, adiantou.
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