AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
O Conselho do Governo Regional os Açores, reunido no dia 10 de Julho de 2024, na cidade da Horta, aprovou uma Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação a proceder à abertura do procedimento de formação do contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público, com vista à execução da empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico”.
A empreitada tem um preço base estimado de 5,699 milhões de euros ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, dividido em quatro lotes, com prazo de execução de 17 meses, avança um comunicado do Conselho do Governo.
Através da Resolução n.º 77/2022, de 6 de Maio, foi autorizado que a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas, procedesse à abertura de um procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas, mediante a realização de concurso público com vista à execução da empreitada de “Remodelação e Ampliação do Matadouro do Pico”.
O preço base estabelecido no referido procedimento pré contratual foi estimado no valor de 4,325 milhões e euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, com um prazo de execução da obra previsto para 18 meses.
“Posteriormente, verificou-se a necessidade de proceder à revisão do projecto de execução, o que determinou a não abertura do procedimento autorizado”, adianta o mesmo comunicado.
Dada a conjuntura internacional, “verificou-se um aumento dos preços dos materiais de construção, a par do aumento da energia e combustíveis e do custo de mão de obra na construção, circunstâncias que se reflectem nos custos gerais da construção, e, por conseguinte, no valor do preço base previsto para a construção”.
Agricultura e Mar
