AGRICULTURA E MAR Revista do mundo rural e da economia do mar
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas dos Açores, através da Direcção Regional dos Recursos Florestais, melhorou o acesso aos exames para obtenção da carta de caçador regional, permitindo, por exemplo, a inscrição dos candidatos, em Janeiro, nas duas datas indicadas anualmente.
Uma portaria hoje publicada, 12 de Junho, em Jornal Oficial regulamenta os procedimentos, forma, conteúdo, duração e critérios de avaliação do exame para obtenção da carta de caçador regional, bem como a aprovação de diversos modelos de impressos e a configuração da própria carta.
Acaba época especial de exame
Desta forma, deixa de existir a denominada época especial de exame, limitada apenas a certos candidatos, para passar a haver duas datas em que todos os inscritos poderão realizar a prova teórica, em regra escrita, junto dos Serviços Florestais de ilha.
Só podem inscrever-se para exame os candidatos maiores de 16 anos, sendo possível proceder à inscrição nos Serviços Florestais de ilha ou nas agências da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC).
Excepcionalmente, em 2018 será realizado apenas um exame para obtenção da carta de caçador regional, no mês de Setembro, sendo que o período de inscrição decorre desde hoje até 20 dias antes da prova.
A carta deixará de ser em papel para passar a ter um formato aproximado ao do Cartão de Cidadão.
Em vigor a 13 de Junho
A portaria, que entra em vigor quarta-feira, 13 de Junho, regulamenta também a criação, instalação e funcionamento dos campos de treino de caça, com vista à sua adequação ao novo regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça.
As novas regulamentações visam, essencialmente, potenciar o associativismo dos caçadores açorianos, refere fonte do Governo Regional dos Açores.
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