Torres Vedras apresenta proposta de co-gestão para as Serras do Socorro e da Archeira

A proposta do Plano de Co-gestão da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira (PPLSSA), cuja elaboração foi promovida pela Câmara Municipal de Torres Vedras, foi apresentada publicamente numa sessão que se realizou ao final da tarde do passado dia 21 de Março, no auditório do Edifício dos Paços do Concelho.

A iniciar essa sessão usou da palavra a vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Dulcineia Ramos, que recordou, na ocasião, que as serras do Socorro e da Archeira, as quais abrangem território das freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães e do Turcifal e da União das Freguesias de Dois Portos e Runa, são áreas protegidas desde o ano de 2012, avança uma nota de imprensa da autarquia.

Dulcineia Ramos aproveitou, de resto, o momento, para relevar a dinamização que a PPLSSA tem tido nos últimos anos, tendo a esse propósito referido que de há quatro anos a esta parte realizaram-se no território da mesma um conjunto de cerca de 60 actividades de âmbito diverso para o público em geral (envolvendo aproximadamente oito mil participantes), para além de um considerável número de actividades de sensibilização ambiental que impactaram cerca de mil alunos.

A terminar a sua intervenção inicial, a vereadora do Ambiente da Câmara Municipal fez questão de deixar um agradecimento a todos os cidadãos que contribuíram para a construção da proposta de plano que iria ser apresentada, nomeadamente os participantes nas quatro sessões realizadas no Centro Interpretativo da PPLSSA, em que foram recolhidos contributos no âmbito de cada uma das fases de elaboração da proposta.

Seguiu-se a apresentação da mesma, o que foi efectuado por Maria do Rosário Oliveira (da empresa LOCCIMETRO), que começou por explicar que a elaboração do Plano de Co-gestão da PPLSSA decorre da publicação de legislação nacional, mais concretamente do Decreto-Lei n.º 116/2019, que define como objectivo para os planos de co-gestão: “determinar a estratégia a implementar com vista a valorizar e promover o território, sensibilizar as populações locais, melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores, e integrar um programa de medidas e acções que concretizam essa estratégia”. Ou seja, em suma, segundo Maria do Rosário Oliveira, o Plano de Co-gestão da PPLSSA, que tem 2040 como horizonte temporal, visa, em última instância, a qualificação do respectivo território.

A execução da proposta desse plano teve como primeira fase a de avaliação da paisagem, sendo que nesse âmbito foram definidas três unidades de paisagem no território da PPLSSA, mais concretamente: Encosta da Serra da Archeira e Vale da Ribeira do Castelão; Terras agrícolas da Mugideira e Caixaria; e Floresta da Serra do Socorro.

Objectivos de Qualidade de Paisagem

Seguiu-se uma fase de definição dos Objectivos de Qualidade de Paisagem para a PPLSSA, tendo na mesma sido determinados 14 objectivos que se agrupam em três grupos temáticos:

• Conservação dos Valores Naturais e Culturais (Conservar e proteger a biodiversidade e os seus habitats; Investir no restauro ecológico de ecossistemas degradados; Estabelecer corredores de conectividade ecológica; e Proteger e recuperar o património construído), Usos Agrícolas e Florestais (Contrariar o abandono da actividade agrícola e florestal e apoiar a conversão de usos que não sejam compatíveis com a conservação do capital natural;
• Apoiar o emparcelamento de terras; Restabelecer o mosaico agroflorestal tradicional; Assegurar uma gestão orientada para a redução do risco de incêndio; Reconverter áreas agrícolas e florestais em situação de incompatibilidade ecológica; e Promover os produtos locais que resultem de modelos de gestão sustentável) e Turismo, Recreio e Lazer (Definir uma programação diversificada e sazonal de actividades turísticas, recreativas e de lazer;
• Investir em equipamentos e em recursos humanos de apoio à visitação; Melhorar a sinalética da PPLSSA; e Estabelecer protocolos com entidades de alojamento e restauração regionais para colaboração em programas turísticos).

Já a terceira fase da elaboração da proposta do Plano de Co-gestão da PPLSSA designou-se de Desenho da Paisagem, tendo no âmbito da mesma se identificado as medidas de gestão consideradas necessárias para a prossecução de cada um dos Objectivos de Qualidade da Paisagem nas três Unidades de Paisagem definidas.

Por fim, no âmbito do processo de elaboração da referida proposta, concebeu-se um programa de execução (em que se definem as acções concretas para as medidas de gestão e a forma de concretização dessas acções), um modelo de governança (que estipula a criação de uma comissão de co-gestão, de um conselho estratégico e de um conselho consultivo) e um modelo de monitorização e avaliação da gestão da PPLSSA.

De referir, ainda, que a proposta do Plano de Co-gestão da PPLSSA será submetida a um período de consulta pública que será anunciado brevemente, no decorrer do qual o documento poderá ser consultado e será possível efectuarem-se observações relativamente ao mesmo.

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